O círculo vicioso da repressão
entre o populismo penal e o colapso democrático
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.20271518Palabras clave:
punitivismo, populismo penal, direito penal simbólico, garantias fundamentais, política criminal, 403Resumen
O texto analisa a expansão punitivista no Direito Penal brasileiro, evidenciando como o endurecimento legislativo, impulsionado pelo sensacionalismo midiático e pelo populismo penal, compromete a racionalidade do sistema jurídico e os princípios do Estado Democrático de Direito. Argumenta-se que o recrudescimento das penas, desacompanhado de políticas estruturais de prevenção, revela-se ineficaz no enfrentamento da criminalidade, além de erodir garantias fundamentais historicamente conquistadas. Sustenta-se a necessidade de uma política criminal orientada por dados empíricos, proporcionalidade e respeito aos direitos fundamentais.
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