Claus Roxin e o Direito Penal contemporâneo

legado, pensamento e perspectiva interdisciplinar

Autores/as

  • Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.19631725

Palabras clave:

dogmática penal, política criminal, imputação objetiva, funcionalismo, poder punitivo

Resumen

O dossiê presta homenagem a Claus Roxin, destacando sua contribuição decisiva para a consolidação de um direito penal orientado pelos valores do Estado Democrático de Direito. Sua obra, de alcance internacional, influenciou profundamente a dogmática penal brasileira, sobretudo pela teoria do domínio do fato, pelo funcionalismo e pela imputação objetiva. Seu legado reside na articulação entre dogmática e política criminal, concebendo o direito penal como intervenção excepcional. Em contexto de expansão punitiva, sua reflexão permanece atual. O dossiê revisita suas ideias e reafirma seu compromisso com os limites ao poder punitivo e as garantias fundamentais.

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Publicado

2026-04-24

Cómo citar

INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. Claus Roxin e o Direito Penal contemporâneo: legado, pensamento e perspectiva interdisciplinar. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 34, n. 402, p. 2–3, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.19631725. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2862. Acesso em: 25 abr. 2026.

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