A gestão diferencial das ilegalidades no sistema punitivo brasileiro

Resumo

O presente artigo é fruto do estudo da Criminologia crítica sobre a gestão das ilegalidades contidas no sistema punitivo brasileiro. A problemática reside na discussão sobre o crime como ato qualificado e se insere dentro de um contexto cujas superestruturas o definem a partir do que é producente ao modo de produção capitalista, tanto numa perspectiva de criminalização primária, ou seja, da criação de tipos penais, quanto da secundária, em relação à atuação concreta do sistema de punição em pessoas seletivamente selecionadas. A pesquisa se inicia com a definição da gestão diferencial das ilegalidades, com maiores esclarecimentos para as causas de expansão da população carcerária e seus principais clientes. Ao final, busca-se apresentar posição crítica e fundamentada quanto ao encarceramento em massa da camada mais vulnerável da população, para a manutenção da superestrutura capitalista.