The differential management of illegalities in the brazilian punitive system

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Authors

  • Guilherme Maistro Tenório Araújo Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.
  • Rafael Lanfranchi Pereira Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.

Keywords:

Critical Criminology, Prison System, Differential Management

Abstract

This article is the result of the study of critical criminology on the management of illegalities contained in the Brazilian punitive system. The problem resides in the discussion about crime as a qualified act, inserted within a context whose superstructures define it from what is productive to the capitalist mode of production, both from a primary criminalization perspective, that is, from the creation of criminal types, as of the secondary, in relation to the concrete performance of the punishment system in selectively selected people. The research begins with the definition of the differential management of illegalities, with further clarification of the causes of the expansion of the prison population and its main clients. In the end, it seeks to present a critical and grounded position regarding the mass incarceration of the most vulnerable layer of the population, for the maintenance of the capitalist superstructure.

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Author Biographies

Guilherme Maistro Tenório Araújo, Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.

Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela UEL. Pós-Graduado em Direito Penal Econômico e Processo Penal Econômico pela PUC-PR. Advogado.

Rafael Lanfranchi Pereira, Universidade Estadual de Londrina, UEL, Brasil.

Pós-graduado em Direito e Processo Penal pela UEL. Pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pela Uninter em parceria com o ICPC.

References

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 6. ed. Tradução de Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2012.

BECKER, Howard Saul. Outsiders: estudos de sociologia do desvio. Tradução de Maria Luzia X. de A. Borges. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2019.

CASTRO, Lola Aniyar. Criminologia da libertação. Tradução de Sylvia Moretzsohn. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. Tradução de Sérgio Faraco. Porto Alegre: L&PM, 2021.

KARAM, Maria Lúcia. A “esquerda punitiva”: vinte e cinco anos depois. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.

PAVARINI, Massimo. Punir os inimigos: criminalidade, exclusão e insegurança. Tradução Juarez Cirino dos Santos; Aliana Cirino Simon. Curitiba: LedZe, 2012.

RUSCHE, Georg; KIRCHHEIMER, Otto. Punição e estrutura social. Tradução de Gizlene Neder. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2004.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Criminologia: contribuição para crítica da economia da punição. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2021.

SEMER, Marcelo. Os paradoxos da justiça: judiciário e política no Brasil. São Paulo: Contracorrente, 2021.

SUTHERLAND, Edwin H. Crime de colarinho branco: versão sem cortes. Tradução de Clécio Lemos. Rio de Janeiro: Revan, 2021.

WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Tradução de Eliana Aguiar. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Tradução de André Telles. 2. ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2011.

YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan, 2002.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A questão criminal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Tradução de Vania Romano Pedrosa; Amir Lopez da Conceição. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2018.

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Published

2024-07-25

How to Cite

Maistro Tenório Araújo, G., & Lanfranchi Pereira, R. (2024). The differential management of illegalities in the brazilian punitive system. Boletim IBCCRIM, 30(358), 16–18. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1515

Issue

Vol. 30 No. 358 (2022): Boletim IBCCRIM - Setembro

Section

Doutrina

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