A Criminalização da Aporofobia: análise dos Projetos de Lei 3.135/2020 e 1.636/2022

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Palavras-chave:

Aporofobia, Técnica Legislativa, Pobreza

Resumo

O presente escrito foi elaborado no intuito de tecer considerações acerca de projetos de lei em trâmite nas casas legislativas brasileiras, os quais têm o objetivo comum de criminalizar atos cometidos em decorrência da aporofobia — ambos propõem as mesmas alterações no Código Penal (CP), a partir de justificações distintas. Nesse sentido, as propostas foram analisadas sob a ótica da qualidade legislativa, com observância sobretudo à sua eficácia e adequação à real questão: o enfrentamento da pobreza.

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Biografia do Autor

Me. Jéssica Veleda Quevedo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC - Porto Alegre/RS

Doutoranda em Ciências Criminais na PUCRS (bolsista CAPES); Pós-Graduada em Direito Penal e em Neuropsicologia pela Uniasselvi; Mestra em Ciências Criminais pela PUCRS; Bacharela em Direito pela Faculdade Estácio do Rio Grande do Sul, Advogada e integrante do Grupo de Estudos em Criminologias Contemporâneas (GECC-CRIMLAB). Tem como interesses de pesquisa: noções de violência, epistemologia, criminologia biossocial, história da criminologia, risco, zemiologia e prisões. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0178286802031170

Diego da Rosa dos Santos, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC - Porto Alegre/RS.

Mestrando em Economia na PUCRS. Tecnólogo em Processos Gerenciais pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7809693454817397

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Publicado

2023-08-02

Como Citar

Veleda Quevedo, M. J. ., & da Rosa dos Santos, D. (2023). A Criminalização da Aporofobia: análise dos Projetos de Lei 3.135/2020 e 1.636/2022. Boletim IBCCRIM, 31(369). Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/633

Edição

v. 31 n. 369 (2023): Boletim IBCCRIM - Agosto

Seção

Doutrina

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