Compreendendo algoritmos aplicados ao sistema de justiça criminal – Ilegibilidade, acesso, compreensão, verdade e computabilidade no ‘eu’ identificado por algoritmos

Autores

  • Rafael Deus Garcia Centro Universitário Unidesc
  • Evandro Piza Duarte Universidade Federal de Santa Catarina

Palavras-chave:

Sistema de Justiça Criminal, Algoritmos, Ilegibilidade, Fluxo de informações, Computabilidade do eu

Resumo

Este artigo parte do problema da opacidade e da dificuldade de compreensão dos algoritmos no âmbito da segurança pública e da justiça criminal. A simples compreensão descritiva do que consiste um algoritmo ou até mesmo o mero acesso ao “interior” de um algoritmo tampouco parece contribuir para uma compreensão efetiva das possíveis utilizações e dos efeitos dessa tecnologia. Muito tem se falado sobre algoritmos e sua previsibilidade, mas pouco se discute que sentidos podem a eles ser atribuídos, como efetivamente acessá-los, e como podem ser enfim compreendidos. É o que se pretende abordar neste artigo. Seu objeto não são os algoritmos em si, mas a compreensão que pode ser atribuída a eles. Metodologicamente, parte-se de conceitos como ilegibilidade e fluxo oculto de informações, elementos já existentes nos estudos sobre documentos do Estado. Em seguida, pela revisão de literatura especializada, são abordadas as seguintes questões: o que é algoritmo? É possível compreender um algoritmo? É possível acessar um algoritmo? Quão verdadeiros são os resultados de um algoritmo? O eu é computável?

 

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Biografia do Autor

Rafael Deus Garcia , Centro Universitário Unidesc

Mestre em Direito pela UnB e aluno de doutorado (2018-2021) no PPGD-UnB, sob orientação de Evandro Piza Duarte. É professor de Direito Penal e Direito Processual Penal na UNIDESC e pesquisador-bolsista no IPEA.

Evandro Piza Duarte, Universidade Federal de Santa Catarina

Mestre em Direito pela UFSC. Doutor em Direito pela UnB. É professor de Direito Processual Penal e Criminologia na Universidade de Brasília. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq – Nível 2.

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Publicado

2025-08-01

Como Citar

DEUS GARCIA , Rafael; PIZA DUARTE, Evandro. Compreendendo algoritmos aplicados ao sistema de justiça criminal – Ilegibilidade, acesso, compreensão, verdade e computabilidade no ‘eu’ identificado por algoritmos. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 183, n. 183, 2025. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/1734. Acesso em: 17 abr. 2026.

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