Notas à reforma dos crimes de racismo (Lei n. 14.532/23)

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15001441

Palavras-chave:

Crime de racismo, Injúria racial, Discriminação, Lei n. 14.532/23, Lei n. 7.716/89

Resumo

O presente artigo tem como objetivo suscitar as principais questões dogmático-penais na alteração de 2023 da Lei do Racismo, pela Lei n. 14.532/23. Para tanto, os principais dispositivos dela são comentados e destrinchados, em uma análise crítico-dogmática. É natural assumir que o protagonismo será da mudança mais relevante introduzida – o deslocamento da injúria racial do Código Penal para a Lei de Racismo. Porém, o artigo também dá destaque a outras modificações importantes e menos faladas, como a inserção do conceito de discriminação, eventuais majorações penais novas e alterações que não chegaram ao texto final. 

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Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Editora Revista dos Tribunais (RT)

Biografia do Autor

Prof. Dr. Davi de Paiva Costa Tangerino , Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil

Doutor e Mestre em Direito Penal e Criminologia pela USP. Professor Associado de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7136590305836808

Referências

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Publicado

2025-06-10

Como Citar

Tangerino, D. P. C. (2025). Notas à reforma dos crimes de racismo (Lei n. 14.532/23). Revista Brasileira De Ciências Criminais, 208(208), 63–73. https://doi.org/10.5281/zenodo.15001441

Edição

v. 208 n. 208 (2025): RBCCrim - Dossiê Especial: “Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)”

Seção

Dossiê: reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)

Licença

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