A venalidade do exercício da função pública como critério interpretativo dos crimes de corrupção passiva e ativa
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https://doi.org/10.5281/zenodo.10042385%20Palavras-chave:
Corrupção passiva e ativa, Elementos típicos, Função Pública, Atos de ofícioResumo
O artigo analisa a evolução da hermenêutica sobre os crimes de corrupção passiva e ativa no direito brasileiro. A partir da noção de pacto de injusto, busca-se apresentar a venalidade do exercício da função pública como critério interpretativo comum dos elementos típicos da corrupção passiva e ativa.
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Referências
BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Crimes federais. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
BIDINO, Claudio; MELO, Débora Thaís de. A corrupção de agentes públicos no Brasil: reflexões a partir da lei, da doutrina e da jurisprudência. In: SANTOS, Cláudia Cruz; BIDINO, Claudio; MELO, Débora Thaís de. A corrupção: reflexões (a partir da lei, da doutrina e da jurisprudência) sobre o seu regime jurídico-criminal em expansão no Brasil e em Portugal. Coimbra: Coimbra Ed., 2009.
BITENCOURT, Cezar Roberto. R. Tratado de direito penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte especial. Vol. 3. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
DELMANTO, Celso [et. al]. Código Penal comentado. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
FISMAN, Ray; GOLDEN, Miriam A. Corruption: what everyone needs to know. New York: Oxford University Press, 2017.
FLORES, Melina Castro Montoya. O crime de corrupção e a análise do ato de ofício. In: SALGADO, Daniel de Resende; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de; ARAS, Vladimir (Org.). Corrupção: aspectos sociológicos, criminológicos e jurídicos. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 541-593.
GRECO, Luís; TEIXEIRA, Adriano. Aproximação a uma teoria da corrupção. In: LEITE, Alaor; TEIXEIRA; Adriano (Org.). Crime e política: corrupção, financiamento irregular de partidos políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017, p. 19-51.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial. Vol. IV. 3. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007.
HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. Vol. IX: arts. 250 a 361. Rio de Janeiro: Forense, 1958.
JESUS, Damásio de. Código Penal anotado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. E-book.
PRADO. Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro. Vol. IV [livro eletrônico]: parte especial: arts. 312 ao 361. São Paulo: RT, 2017.
QUANDT, Gustavo de Oliveira. O crime de corrupção e a compra de boas relações. In: LEITE, Alaor; TEIXEIRA; Adriano (Org.). Crime e política: corrupção, financiamento irregular de partidos políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017, p. 53-76.
QUANDT, Gustavo de Oliveira. Algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva. A propósito do julgamento do “Mensalão” (APN 470/MG do STF). In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 106, jan./mar. 2014, p. 181-214 [versão eletrônica].
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal comentado. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
ROMEIRO, Adriana. Corrupção e poder no Brasil: uma história, séculos XVI a XVIII. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2017.
ROSE-ACKERMAN, Susan; PALIFKA, Bonie J. Corruption and government: causes, consequences, and reform. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2016.
ROTBERG, Robert I. The corruption cure: how citizens & leaders can combat graft. Princeton: Princeton University, 2017.
SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Reflexões pontuais sobre a interpretação do crime de corrupção no Brasil à luz da APn 470/MG. In: Revista dos Tribunais, vol. 933, jul. 2013, p. 47-59.
SMANIO, Gianpaolo Poggio. Análise da decisão da APN 470/MG pelo STF referente aos crimes contra a Administração Pública – corrupção passiva e ativa – elementos do tipo penal. In: Revista dos Tribunais, vol. 933, jul. 2013, p. 195-206 [versão eletrônica].
TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Anti-corruption glossary. Petty corruption. Disponível em: <https://www.transparency.org/glossary/term/petty_corruption>. Acesso em: 24 jan. 2018.
TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Anti-corruption glossary. Grand corruption. Disponível em: <https://www.transparency.org/glossary/term/grand_corruption>. Acesso em: 24 jan. 2018.
VILLAS-BÔAS, Eduardo da Silva. Corrupción, democracia y derechos humanos: la relación doble. 127 f. Trabajo fin de máster (Máster en Derecho Constitucional) – Universidad de Sevilla, Sevilla, 2016.
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