A venalidade do exercício da função pública como critério interpretativo dos crimes de corrupção passiva e ativa
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https://doi.org/10.5281/zenodo.10042385%20Palavras-chave:
Corrupção passiva e ativa, Elementos típicos, Função Pública, Atos de ofícioResumo
O artigo analisa a evolução da hermenêutica sobre os crimes de corrupção passiva e ativa no direito brasileiro. A partir da noção de pacto de injusto, busca-se apresentar a venalidade do exercício da função pública como critério interpretativo comum dos elementos típicos da corrupção passiva e ativa.
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