A venalidade do exercício da função pública como critério interpretativo dos crimes de corrupção passiva e ativa

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10042385%20

Palavras-chave:

Corrupção passiva e ativa, Elementos típicos, Função Pública, Atos de ofício

Resumo

O artigo analisa a evolução da hermenêutica sobre os crimes de corrupção passiva e ativa no direito brasileiro. A partir da noção de pacto de injusto, busca-se apresentar a venalidade do exercício da função pública como critério interpretativo comum dos elementos típicos da corrupção passiva e ativa.

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Biografia do Autor

Prof. Me. Marcelo Malheiros Cerqueira, Universidade de Sevilha – Sevilha/Espanha

Doutorando (2022-atual) e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha – Espanha (2018). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (2014). Especialista em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos pela Universidade Federal de Lavras - UFLA (2016). Orientador pedagógico e professor da Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU (2021-atual). Procurador da República (2013-atual). Membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal em Minas Gerais - Gaeco/MPF/MG (2020-atual). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/3555124646817962

 

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Publicado

2024-06-18

Como Citar

Malheiros Cerqueira, M. (2024). A venalidade do exercício da função pública como critério interpretativo dos crimes de corrupção passiva e ativa. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 200(200), 55–85. https://doi.org/10.5281/zenodo.10042385

Edição

v. 200 n. 200 (2024): RBCCRIM - Janeiro/Fevereiro de 2024

Seção

Direito penal

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