A venalidade do exercício da função pública como critério interpretativo dos crimes de corrupção passiva e ativa

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DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10042385%20

Palabras clave:

Corrupção passiva e ativa, Elementos típicos, Função Pública, Atos de ofício

Resumen

O artigo analisa a evolução da hermenêutica sobre os crimes de corrupção passiva e ativa no direito brasileiro. A partir da noção de pacto de injusto, busca-se apresentar a venalidade do exercício da função pública como critério interpretativo comum dos elementos típicos da corrupção passiva e ativa.

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Biografía del autor/a

Marcelo Malheiros Cerqueira, Universidade de Sevilha – Sevilha/Espanha

Doutorando (2022-atual) e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Sevilha – Espanha (2018). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG (2014). Especialista em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos pela Universidade Federal de Lavras - UFLA (2016). Orientador pedagógico e professor da Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU (2021-atual). Procurador da República (2013-atual). Membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal em Minas Gerais - Gaeco/MPF/MG (2020-atual). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/3555124646817962

 

Citas

BALTAZAR JUNIOR, José Paulo. Crimes federais. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

BIDINO, Claudio; MELO, Débora Thaís de. A corrupção de agentes públicos no Brasil: reflexões a partir da lei, da doutrina e da jurisprudência. In: SANTOS, Cláudia Cruz; BIDINO, Claudio; MELO, Débora Thaís de. A corrupção: reflexões (a partir da lei, da doutrina e da jurisprudência) sobre o seu regime jurídico-criminal em expansão no Brasil e em Portugal. Coimbra: Coimbra Ed., 2009.

BITENCOURT, Cezar Roberto. R. Tratado de direito penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. E-book.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal: parte especial. Vol. 3. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

DELMANTO, Celso [et. al]. Código Penal comentado. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

FISMAN, Ray; GOLDEN, Miriam A. Corruption: what everyone needs to know. New York: Oxford University Press, 2017.

FLORES, Melina Castro Montoya. O crime de corrupção e a análise do ato de ofício. In: SALGADO, Daniel de Resende; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de; ARAS, Vladimir (Org.). Corrupção: aspectos sociológicos, criminológicos e jurídicos. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 541-593.

GRECO, Luís; TEIXEIRA, Adriano. Aproximação a uma teoria da corrupção. In: LEITE, Alaor; TEIXEIRA; Adriano (Org.). Crime e política: corrupção, financiamento irregular de partidos políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017, p. 19-51.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial. Vol. IV. 3. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007.

HUNGRIA, Nélson. Comentários ao Código Penal. Vol. IX: arts. 250 a 361. Rio de Janeiro: Forense, 1958.

JESUS, Damásio de. Código Penal anotado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. E-book.

PRADO. Luiz Regis. Tratado de Direito Penal brasileiro. Vol. IV [livro eletrônico]: parte especial: arts. 312 ao 361. São Paulo: RT, 2017.

QUANDT, Gustavo de Oliveira. O crime de corrupção e a compra de boas relações. In: LEITE, Alaor; TEIXEIRA; Adriano (Org.). Crime e política: corrupção, financiamento irregular de partidos políticos, caixa dois eleitoral e enriquecimento ilícito. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017, p. 53-76.

QUANDT, Gustavo de Oliveira. Algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva. A propósito do julgamento do “Mensalão” (APN 470/MG do STF). In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 106, jan./mar. 2014, p. 181-214 [versão eletrônica].

NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal comentado. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

ROMEIRO, Adriana. Corrupção e poder no Brasil: uma história, séculos XVI a XVIII. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2017.

ROSE-ACKERMAN, Susan; PALIFKA, Bonie J. Corruption and government: causes, consequences, and reform. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2016.

ROTBERG, Robert I. The corruption cure: how citizens & leaders can combat graft. Princeton: Princeton University, 2017.

SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Reflexões pontuais sobre a interpretação do crime de corrupção no Brasil à luz da APn 470/MG. In: Revista dos Tribunais, vol. 933, jul. 2013, p. 47-59.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. Análise da decisão da APN 470/MG pelo STF referente aos crimes contra a Administração Pública – corrupção passiva e ativa – elementos do tipo penal. In: Revista dos Tribunais, vol. 933, jul. 2013, p. 195-206 [versão eletrônica].

TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Anti-corruption glossary. Petty corruption. Disponível em: <https://www.transparency.org/glossary/term/petty_corruption>. Acesso em: 24 jan. 2018.

TRANSPARENCY INTERNATIONAL. Anti-corruption glossary. Grand corruption. Disponível em: <https://www.transparency.org/glossary/term/grand_corruption>. Acesso em: 24 jan. 2018.

VILLAS-BÔAS, Eduardo da Silva. Corrupción, democracia y derechos humanos: la relación doble. 127 f. Trabajo fin de máster (Máster en Derecho Constitucional) – Universidad de Sevilla, Sevilla, 2016.

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Publicado

2024-06-18

Cómo citar

Malheiros Cerqueira, M. (2024). A venalidade do exercício da função pública como critério interpretativo dos crimes de corrupção passiva e ativa. Revista Brasileña De Ciencias Penales, 200(200), 55–85. https://doi.org/10.5281/zenodo.10042385

Número

Vol. 200 Núm. 200 (2024): RBCCRIM - Janeiro/Fevereiro de 2024

Sección

Direito penal

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