Dolo eventual
o que é "assumir o risco" no Art. 18, I, do CP?
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.18807118Palavras-chave:
Dolo eventual, Assumir o risco, Intenção e riscoResumo
A expressão “assumir o risco de produzir o resultado” contida no art. 18, I, da CP brasileiro define a atitude volitiva do sujeito nas condutas a serem classificadas na categoria do dolo eventual. Porém, devido à ambiguidade da fórmula legal, para a adequada compreensão do sentido pelo qual esta terminologia foi empregada por ocasião da elaboração do texto legal é necessária a consideração das fontes que serviram de inspiração para sua elaboração. Porém, considerando-se que a definição legal foi elaborada há quase um século e que nesse período a ciência jurídica evoluiu muito na definição dos aspectos que caracterizam a atitude do sujeito que deva implicar a classificação de sua conduta como dolosa, para a adequada compreensão do sentido da expressão também é necessária uma reinterpretação do texto legal visando a atualização de seu sentido de acordo com o estado atual da teoria e prática jurídica.
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