Influência do Código de Processo Penal modelo para Ibero-América na legislação latino-americana
convergências e dissonâncias com os sistemas italiano e brasileiro
Palavras-chave:
Código Modelo, processo penal, sistema acusatório, direito comparado, reformas processuaisResumo
O artigo examina a influência do Código de Processo Penal Modelo para Ibero-América sobre as reformas legislativas latino-americanas, confrontando suas linhas fundamentais com o novo processo penal italiano e com o sistema brasileiro. Analisa-se a adoção do modelo acusatório, a separação das funções processuais, as garantias do devido processo legal, a oralidade, a participação popular, os procedimentos simplificados, a discricionariedade regulada e a jurisdicionalização da execução. No Brasil, identificam-se pontos de convergência, mas também dissonâncias, especialmente quanto à valoração dos elementos do inquérito e à oralidade, apontando-se os rumos necessários às futuras reformas.
Downloads
Referências
-
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
