Influência do Código de Processo Penal modelo para Ibero-América na legislação latino-americana
convergências e dissonâncias com os sistemas italiano e brasileiro
Palabras clave:
Código Modelo, processo penal, sistema acusatório, direito comparado, reformas processuaisResumen
O artigo examina a influência do Código de Processo Penal Modelo para Ibero-América sobre as reformas legislativas latino-americanas, confrontando suas linhas fundamentais com o novo processo penal italiano e com o sistema brasileiro. Analisa-se a adoção do modelo acusatório, a separação das funções processuais, as garantias do devido processo legal, a oralidade, a participação popular, os procedimentos simplificados, a discricionariedade regulada e a jurisdicionalização da execução. No Brasil, identificam-se pontos de convergência, mas também dissonâncias, especialmente quanto à valoração dos elementos do inquérito e à oralidade, apontando-se os rumos necessários às futuras reformas.
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