Stop and Frisk e Guarda Municipal. Uma análise do Recurso Especial n. 1977119

Visualizações: 40

Autores

  • Dr. André Nicolitt Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF
  • Dr. Daniel Braga Lourenço Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ https://orcid.org/0000-0003-0807-439X

Palavras-chave:

busca pessoal (stop and frisk), atividade investigatória, Guarda Municipal, Recurso Especial n. 1977119

Resumo

O presente trabalho tem por objeto o tema da busca pessoal, seus requisitos objetivos e subjetivos, destacadamente nos aspectos da busca no âmbito do policiamento preventivo (ostensivo) e na atividade investigatória. Constata-se que a jurisprudência brasileira apresenta poucos julgados que cuidam da matéria e em sua maioria, não há profusão e sistematização no trato da matéria. O Recurso Especial n. 1977119 trouxe importante contribuição relativamente aos requisitos subjetivos da busca pessoal, dando pistas sobre a importância também de se aprofundar nos requisitos objetivos que autorizam a matéria, indicando necessidade de desenvolvimento legislativo e doutrinário.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dr. André Nicolitt, Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa – Lisboa, 2011. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 2003.  Professor do PPGD – Faculdade Guanambi – BA e pesquisador bolsista do Instituto Ânima. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – Ibccrim. Membro do Instituto Carioca de Criminologia – ICC. Membro Emérito do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Criminal de São Gonçalo – RJ.

Dr. Daniel Braga Lourenço, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ

Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ). Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF/RJ). Professor Adjunto de Biomedicina e de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ. Professor Titular de Direito Ambiental do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da UniFG – BA e pesquisador bolsista do Instituto Ânima. Coordenador do Centro de Ética Ambiental da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e do Antilaboratório de Direito Animal da UniFG/BA. Fellow do Oxford Center for Animal Ethics.

Referências

ANTONIALLI, Dennys Marcelo et. All. Acesso de autoridade policial a celulares em abordagens e flagrantes: retrato e análise da jurisprudência de Tribunais Estaduais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, Ano 27, Vol. 154, abril/2019.

BICALHO, Pedro Paulo Gastalho. SUBJETIVIDADE E ABORDAGEM POLICIAL: Por uma concepção de direitos humanos onde caibam mais humanos. Tese de Doutorado em Psicologia – UFRJ. Rio de Janeiro, UFRJ, 2005.

DÍAZ Cabiale, J. A. Cacheos superficiales, intervenciones corporales y el cuerpo humano como objeto de recogida de muestras para análisis periciales (ADN, sangre etc). Cuadernos de Derecho Judicial. Madrid: CGPJ, XII, 1996. p 79-80.

NICOLITT, André. Manual de Processo Penal. Belo Horizonte: D’Plácido. 2020, p. 879.

POLLO, Giovana. Busca e Apreensão Pessoal e Prova Ilícita. Boletim IBCCRIM - Ano 8 - nº 92, julho de 2000.

RISSO, Melina Ingrid. Da prevenção à incriminação: Os múltiplos sentidos da abordagem policial. Tese apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas - FGV. São Paulo 2018.

VIDAL, Osvaldo Veloso. A busca por uma abordagem policial criteriosa na perspectiva garantista. Dissertação de Mestrado Programa de Pós - Graduação em Direito do Centro Universitário FG – UniFG – Guanambi-BA, 2021.

WANDERLEY, Gisela Aguiar. Liberdade e Suspeição no Estado de Direito: o Poder Policial de Abordar e Revistar e o Controle Judicial de Validade da Busca Pessoal. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Brasília, 2017.

Downloads

Publicado

2024-06-27

Como Citar

Nicolitt, D. A. ., & Braga Lourenço, D. D. . (2024). Stop and Frisk e Guarda Municipal. Uma análise do Recurso Especial n. 1977119. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 193(193), 433–446. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/329

Edição

v. 193 n. 193 (2022): RBCCrim - Dossiê Especial: "Criminologia cultural”

Seção

Comentário de Jurisprudência

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.

Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.

Métricas