Stop and Frisk e Guarda Municipal. Uma análise do Recurso Especial n. 1977119

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Autores

  • Dr. André Nicolitt Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF
  • Dr. Daniel Braga Lourenço Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ https://orcid.org/0000-0003-0807-439X

Palavras-chave:

busca pessoal (stop and frisk), atividade investigatória, Guarda Municipal, Recurso Especial n. 1977119

Resumo

O presente trabalho tem por objeto o tema da busca pessoal, seus requisitos objetivos e subjetivos, destacadamente nos aspectos da busca no âmbito do policiamento preventivo (ostensivo) e na atividade investigatória. Constata-se que a jurisprudência brasileira apresenta poucos julgados que cuidam da matéria e em sua maioria, não há profusão e sistematização no trato da matéria. O Recurso Especial n. 1977119 trouxe importante contribuição relativamente aos requisitos subjetivos da busca pessoal, dando pistas sobre a importância também de se aprofundar nos requisitos objetivos que autorizam a matéria, indicando necessidade de desenvolvimento legislativo e doutrinário.

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Biografia do Autor

Dr. André Nicolitt, Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF

Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa – Lisboa, 2011. Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, 2003.  Professor do PPGD – Faculdade Guanambi – BA e pesquisador bolsista do Instituto Ânima. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense – UFF. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – Ibccrim. Membro do Instituto Carioca de Criminologia – ICC. Membro Emérito do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Criminal de São Gonçalo – RJ.

Dr. Daniel Braga Lourenço, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ

Doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ). Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF/RJ). Professor Adjunto de Biomedicina e de Direito Ambiental da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro -UFRJ. Professor Titular de Direito Ambiental do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais - IBMEC. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Direito da UniFG – BA e pesquisador bolsista do Instituto Ânima. Coordenador do Centro de Ética Ambiental da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e do Antilaboratório de Direito Animal da UniFG/BA. Fellow do Oxford Center for Animal Ethics.

Referências

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Publicado

2024-06-27

Como Citar

Nicolitt, D. A. ., & Braga Lourenço, D. D. . (2024). Stop and Frisk e Guarda Municipal. Uma análise do Recurso Especial n. 1977119. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 193(193), 433–446. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/329

Edição

v. 193 n. 193 (2022): RBCCrim - Dossiê Especial: "Criminologia cultural”

Seção

Comentário de Jurisprudência

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