A inadmissibilidade da prova ilícita no processo penal
um estudo comparativo das posições brasileira e norte-americana
Palavras-chave:
Prova ilícita, Inadmissibilidade, Regra de exclusão, Frutos da árvore venenosa, Devido processo legalResumo
O texto examina a inadmissibilidade da prova ilícita no processo penal, comparando as posições brasileira e norte-americana. Analisa o enfoque constitucional, legal e doutrinário da prova ilícita no Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824 até o art. 5.º, LVI, da Constituição de 1988, e a jurisprudência fundada nos princípios do livre convencimento, da fé pública e da veracidade da prova. Examina a regra de exclusão norte-americana, derivada da 4.ª, 5.ª e 14.ª Emendas, e sua evolução desde Boyd, Weeks e Mapp, bem como as finalidades da exclusão e os frutos da árvore venenosa. Analisa problemas teóricos, operacionais e práticos, concluindo pela necessidade de consciência e coragem para efetivar a garantia constitucional, sob pena de tornar-se mera fórmula de palavras.
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