Dogmática penal crítica e deslegitimação do poder punitivo

uma resenha crítica da teoria negativa/agnóstica da pena de Eugenio Raúl Zaffaroni

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Autores

  • Rafael da Escóssia Lima Universidade de Brasília

Palavras-chave:

teoria negativa/agnóstica da pena, Zaffaroni, Criminologia crítica, dogmática penal, racismo

Resumo

Esta resenha consiste numa crítica à teoria negativa/agnóstica da pena de Eugenio Raúl Zaffaroni, a partir de diálogos com escritos de Achille Mbembe, Ana Luiza Flauzina e Jota Mombaça. Amparado no déficit identificado por Flauzina no pensamento criminológico crítico latino-americano, que se furta a reconhecer o racismo como eixo estruturante do sistema penal brasileiro, bem como na ideia de soberania estatal na colônia como exercício da necropolítica, questiono o agnosticismo da teoria e sugiro o caráter complementar dos modelos ideais de ‘estado de direito’ e de ‘estado de polícia’ propostos por Zaffaroni, bem como das supostas pressões legitimantes (inumanas) e deslegitimantes (humanas) do poder de punir. Discuto, ainda, o papel da pesquisa jurídica e das Faculdades de Direito na produção dogmática.

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Publicado

2024-06-25

Como Citar

da Escóssia Lima, R. (2024). Dogmática penal crítica e deslegitimação do poder punitivo: uma resenha crítica da teoria negativa/agnóstica da pena de Eugenio Raúl Zaffaroni. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 196(196), 337–351. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/346

Edição

v. 196 n. 196 (2023): RBCCRrim - Dossiê Especial: “Justiça Restaurativa”

Seção

Resenha crítica

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