Critical Criminal Law and punitive power de-legitimation

a critical review on the punishment’s negative/agnostic theory by Eugenio Raúl Zaffaroni

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Authors

  • Rafael da Escóssia Lima Universidade de Brasília

Keywords:

punishment’s negative/agnostic theory, Zaffaroni, critical Criminology, Criminal Law, racism

Abstract

This paper is a critical review of Eugenio Raúl Zaffaroni's negative/agnostic punishment’s theory, based on writings by Achille Mbembe, Ana Luiza Flauzina and Jota Mombaça. From the deficit identified by Flauzina in South American Critical Criminology (which refrains from recognizing racism as a structuring axis of the Brazilian penal system) and the idea of ​​sovereignty as the exercise of necropolitics in the colony, I discuss the theory’s agnosticism and suggest the complementarity of Zaffaroni’s ideal models of ‘rule of law’ and 'police state', as well as the legitimizing (inhuman) and de-legitimizing (human) pressures on the punitive power. I also question the role of juridical research and Law schools in doctrinal production.

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References

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao Direito Penal brasileiro. 12. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

BRAGA, Ana Gabriela; PRANDO, Camila Cardoso de Mello. Práticas pedagógicas feministas e criminologia crítica: liberdade, transgressão e educação. In: Boletim do IB-CCrim, ano 24, n. 280, março, 2016.

CARVALHO, Luiza Sousa de. Condenados ao tronco, ao ferro e à prisão: o encarce-ramento como expressão do genocídio antinegro no Brasil. 2020. 124 f., il. Dissertação (Mestrado em Política Social)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020.

FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o pro-jeto genocida do Estado brasileiro. 2006. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito)-Universidade de Brasília, Brasília, 2006.

FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: A Nova Parte Geral. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1994.

JESCHECK, Hans-Heinrich; WEIGEND, Thomas. Tratado de Derecho Penal: Parte General. 5. ed. Granada: Editorial Comares, 2002.

KILOMBA, Grada. Memórias da plantação: Episódios de racismo cotidiano. 1. ed. Rio de Janeiro: Cobogó, 2019.

MBEMBE, Achille. Necropolítica. In: Arte & Ensaios, Rio de Janeiro, n. 32, dez. 2016.

MIR PUIG, Santiago. Derecho Penal: Parte General. 10. ed. Barcelona: Editorial Rep-pertor, 2016.

MOMBAÇA, Jota. Não vão nos matar agora. Rio de Janeiro: Cobogó, 2021.

________________. A plantação cognitva. In: MASP + Afterall, 2020. Disponível em: https://assets.masp.org.br/uploads/temp/temp-QYyC0FPJZWoJ7Xs8Dgp6.pdf. Acesso em: 29 set. 2022.

_________________. Notas estratégicas quanto aos usos políticos do conceito de lugar de fala. In: Buala, 2017. Disponível em: https://www.buala.org/pt/corpo/notas-estrategicas-quanto-aos-usos-politicos-do-conceito-de-lugar-de-fala. Acesso em: 29 set. 2022.

________________. Rumo a uma redistribuição desobediente de gênero e anticolonial da violência! In: Issu, 2016. Disponível em: https://issuu.com/amilcarpacker/docs/rumo_a_uma_redistribuic__a__o_da_vi. Acesso em: 29 set. 2022.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: Parte geral. 5. ed. Florianópolis: Conceito Editorial, 2012.

TAVARES, Juarez. Teoria do Delito. São Paulo: Estúdio Editores.com, 2015.

_______________. Culpabilidade e individualização da pena. In: BATISTA, Nilo; NASCIMENTO, André (orgs.). Cem anos de reprovação: uma contribuição transdis-ciplinar para a crise da culpabilidade. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

_______________. Teoria do Injusto Penal. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

VARGAS, José Cirilo de. Instituições de Direito Penal: Parte Geral, Tomo I. Belo Ho-rizonte: Del Rey, 1997.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Direito Penal Humano ou Inumano? In: Rev. secr. Trib. perm. revis., año 3, n. 6, pp. 27-47, agosto 2015.

______________________; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejan-dro. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume – Teoria Geral do Direito Penal. 4. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

______________________. Culpabilidade por vulnerabilidade. In: Discursos Sedicio-sos, Rio de Janeiro, n. 14, pp. 32-44, 2004.

______________________; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Derecho Pe-nal: Parte General. México: Editorial Porrúa, 2001.

______________________. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

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Published

2024-06-25

How to Cite

da Escóssia Lima, R. (2024). Critical Criminal Law and punitive power de-legitimation: a critical review on the punishment’s negative/agnostic theory by Eugenio Raúl Zaffaroni. Brazilian Journal of Criminal Science, 196(196), 337–351. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/346

Issue

Vol. 196 No. 196 (2023): RBCCRrim - Dossiê Especial: “Justiça Restaurativa”

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Resenha crítica

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