Critical Criminal Law and punitive power de-legitimation

a critical review on the punishment’s negative/agnostic theory by Eugenio Raúl Zaffaroni

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Authors

  • Rafael da Escóssia Lima Universidade de Brasília

Keywords:

punishment’s negative/agnostic theory, Zaffaroni, critical Criminology, Criminal Law, racism

Abstract

This paper is a critical review of Eugenio Raúl Zaffaroni's negative/agnostic punishment’s theory, based on writings by Achille Mbembe, Ana Luiza Flauzina and Jota Mombaça. From the deficit identified by Flauzina in South American Critical Criminology (which refrains from recognizing racism as a structuring axis of the Brazilian penal system) and the idea of ​​sovereignty as the exercise of necropolitics in the colony, I discuss the theory’s agnosticism and suggest the complementarity of Zaffaroni’s ideal models of ‘rule of law’ and 'police state', as well as the legitimizing (inhuman) and de-legitimizing (human) pressures on the punitive power. I also question the role of juridical research and Law schools in doctrinal production.

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Published

2024-06-25

How to Cite

da Escóssia Lima, R. (2024). Critical Criminal Law and punitive power de-legitimation: a critical review on the punishment’s negative/agnostic theory by Eugenio Raúl Zaffaroni. Brazilian Journal of Criminal Science, 196(196), 337–351. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/346

Issue

Vol. 196 No. 196 (2023): RBCCRrim - Dossiê Especial: “Justiça Restaurativa”

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Resenha crítica

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