Neoliberalismo e Estado de Direito
Palavras-chave:
Estado de Direito, Neoliberalismo, Reciprocidade, Desigualdade, CongruênciaResumo
O texto examina o conceito de Estado de Direito e sua relação com o neoliberalismo, analisando as concepções de Hayek, Fuller e Raz. Parte do monopólio público dos meios de coerção como precondição do Estado de Direito e sustenta que a reciprocidade e a congruência entre as regras e sua aplicação são elementos essenciais. Analisa o caso brasileiro, demonstrando que, embora o sistema legal se conforme às primeiras "excelências", falta congruência na aplicação do Direito, em razão de altos níveis de desigualdade social e econômica que rompem as relações de reciprocidade. Conclui que o neoliberalismo, ao restringir o papel redistributivo do Estado, dificulta a construção de um autêntico Estado de Direito.
Downloads
Referências
-
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
