On the concept of culpability and social exclusion
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Liberdade, Culpa, exclusão social, ReconhecimentoResumo
O presente artigo incidirá sobre a questão em que medida o cidadão socialmente excluído pode ser punido com fundamento em ato contrário à lei como se fosse cidadão de pleno direito. Se a pessoa atingida por norma penal não tiver acesso concreto a direitos básicos positivos, fundamentais e constitucionalmente previstos, como saúde, educação, cultura, trabalho, alimentação de qualidade, saneamento básico, segurança e moradia de qualidade, entre outros, estaria em tudo justo que essas condições concretas não sejam consideradas pela dogmática do direito penal de um crime? O objetivo deste artigo é lidar com essas condições em conexão com o conceito criminal de culpa, e fazê-lo a partir da abordagem de Günther.
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