On the concept of culpability and social exclusion

Visualizações: 19

Autores

Palavras-chave:

Liberdade, Culpa, exclusão social, Reconhecimento

Resumo

O presente artigo incidirá sobre a questão em que medida o cidadão socialmente excluído pode ser punido com fundamento em ato contrário à lei como se fosse cidadão de pleno direito. Se a pessoa atingida por norma penal não tiver acesso concreto a direitos básicos positivos, fundamentais e constitucionalmente previstos, como saúde, educação, cultura, trabalho, alimentação de qualidade, saneamento básico, segurança e moradia de qualidade, entre outros, estaria em tudo justo que essas condições concretas não sejam consideradas pela dogmática do direito penal de um crime? O objetivo deste artigo é lidar com essas condições em conexão com o conceito criminal de culpa, e fazê-lo a partir da abordagem de Günther.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dr. Bruno Tadeu Buonicore, Centro Universitário de Brasília – CEUB

Doutor em Direito Penal pela Universidade de Frankfurt – Summa cum laude. Professor Titular (graduação,

mestrado e doutorado) no Centro Universitário de Brasília – CEUB. Assessor de Ministro do STF.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/7711285073938421

Me. Gilberto Guerra Pedrosa, Universidade de Frankfurt - Alemanha

Doutorando em História do Direito pela Universidade de Frankfurt; Pesquisador do Instituto Max Planck de História do Direito e Teoria do Direito.

Lattes: http://lattes.cnpq.br/5144413947521961

Referências

CIGÜELA SOLA, Javier. El ciudadano y el excluido frente al Derecho penal. InDret 2, Barcelona, 2017.

FISCHER, Jürgen. Die straflose Notwehrüberschreitung: : voraussetzungen, rechtsnatur und analoge anwendung des § 53 abs. 3 stgb. München: Schön, 1971.

FORST, Rainer. Discourse Ethics. In: BRUNKHORST, Hauke. Habermas-Handbuch. Stuttgart: J. B. Metzler, 2009.

GÜNTHER, Klaus. Schuld und kommunikative Freiheit. Frankfurt: Klostermann Vittorio Gmbh, 2005.

HABERMAS, Jürgen. Erläuterungen zur Diskursethik. Frankfurt: Suhrkamp Verlag AG, 1991.

HABERMAS, Jürgen. Truth and Justification. Cambridge: Mit Press, 2003.

HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Grundlinien der Philosophie des Rechts. Berlin,1821.

HONNETH, Axel. Das Recht der Freiheit. Grundriss einer demokratischen Sittlichkeit, Berlin: Suhrkamp Verlag AG, 2011.

MOTSCH, Thomas. Der Straflose Notwehrexzess: analyse der ratio legis und losung der erscheinungsformen des 33 stgb unter besonderer berucksichtigung neuerer tendenzen. Berlin: Duncker & Humblot, 2003.

NEVES, Marcelo. Between Under-Integration and Over-Integration: Not Taking Citizenship Rights Seriously. In: SOUZA, J.; SINDER, V (Eds.). Imagining Brazil, 2007.

NEVES, Marcelo. From Legal Pluralism to Social Miscellany, Peripheral Modernity and its Implications for Latin America. ILSA, v. 9, 2003.

NEVES, Marcelo. La Constitución y la esfera pública: entre diferenciación sistémica, inclusión y reconocimiento. Doxa - Cuadernos de Filosofía del Derecho, 37, 2014.

NEVES, Marcelo. Verfassung und Positivität des Rechts in der peripheren Moderne: Eine Theoretische Betrachtung Und Eine Interpretation Des Falls Brasilien. Berlin: Duncker & Humblot, 1991.

RODRIGUEZ RABANAL, César. Überleben im Slum. Berlin: Medimops, 1990.

TADROS, Victor. Poverty and criminal responsibility. Journal of Value Inquiry 43, 2009.https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/$$$call$$$/grid/users/author/author-grid/add-author?submissionId=381&publicationId=381

Downloads

Publicado

2024-06-25

Como Citar

Tadeu Buonicore, D. B. ., & Guerra Pedrosa, M. G. . (2024). On the concept of culpability and social exclusion . Revista Brasileira De Ciências Criminais, 196(196), 167–193. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/381

Edição

v. 196 n. 196 (2023): RBCCRrim - Dossiê Especial: “Justiça Restaurativa”

Seção

Direito penal

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.

Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.

Métricas

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)