Parecer do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo

caso "Chico Picadinho"

Autores

  • Claudio Theotonio Leotta de Araujo

Palavras-chave:

Execução penal, Medida de segurança, Periculosidade, Psicopatia, Conselho Penitenciário

Resumo

O artigo apresenta parecer do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo sobre o sentenciado Francisco Costa Rocha, o "Chico Picadinho". A metodologia usada é a análise técnico-jurídica e criminológica dos laudos psiquiátricos, da sentença e da Lei de Execução Penal. A exposição percorre a sentença, as considerações do Conselho, os diagnósticos de personalidade psicopática sádica, a periculosidade e as providências de assistência ao egresso. A investigação conclui pela necessidade de comissão interdisciplinar e acompanhamento por tempo indeterminado, diante da gravidade e irreversibilidade do quadro.

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Referências

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TEIXEIRA, Napoleão L. Psicologia Forense e Psiquiatria Médico-Legal. Curitiba, 1954.

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Publicado

1999-01-01

Como Citar

ARAUJO, Claudio Theotonio Leotta de. Parecer do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo: caso "Chico Picadinho". Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 25, n. 25, p. 293–304, 1999. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3821. Acesso em: 20 out. 2026.

Edição

v. 25 n. 25 (1999): RBCCRIM - Janeiro/Março

Seção

Pareceres e Trabalhos Forenses

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