Opinion of the Penitentiary Council of the State of São Paulo
the "Chico Picadinho" case
Keywords:
Penal execution, Security measure, Dangerousness, Psychopathy, Penitentiary CouncilAbstract
The article presents an opinion of the Penitentiary Council of the State of São Paulo regarding the convict Francisco Costa Rocha, known as "Chico Picadinho". The methodology used is the technical-legal and criminological analysis of psychiatric reports, the sentence and the Penal Execution Law. The exposition covers the sentence, the Council's considerations, the diagnoses of sadistic psychopathic personality, dangerousness and the measures for assisting the former inmate. The investigation concludes by the need for an interdisciplinary commission and indefinite follow-up, given the severity and irreversibility of the condition.
Downloads
References
BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1940.
BRASIL. Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1941.
BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Brasília: Presidência da República, 1984.
MARANHÃO, Ramos. Psicologia do Crime. 2. ed. São Paulo, 1993.
SCHNEIDER, Kurt. Apud ARAUJO, Claudio Theotonio Leotta de. Parecer do Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo (caso "Chico Picadinho"). Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 25.
TEIXEIRA, Napoleão L. Psicologia Forense e Psiquiatria Médico-Legal. Curitiba, 1954.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
