Breves considerações sobre a Lei 9.296/96
interceptação telefônica
Palavras-chave:
Interceptação telefônica, Lei 9.296/96, Medida cautelar, Sigilo das comunicações, ProvaResumo
O artigo examina a Lei 9.296/96, que disciplina a interceptação telefônica, seus conceitos, natureza jurídica, requisitos e limites. A metodologia usada é a análise dogmática e constitucional da Constituição, da lei, da doutrina e da jurisprudência. A exposição percorre a visão constitucional, o conceito e a natureza cautelar da medida, as causas impeditivas, a legitimidade, o prazo, a degravação, o contraditório diferido e o direito intertemporal. A investigação conclui que a interceptação é medida cautelar excepcional, admitida apenas em crimes punidos com reclusão e sujeita a controle judicial.
Downloads
Referências
GRECO FILHO, Vicente. Interceptação telefônica. São Paulo: Saraiva.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. As nulidades no processo penal. 6. ed. São Paulo: RT.
GOMES, Luiz Flávio. Interceptação telefônica. São Paulo: RT.
MARQUES, Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. v. I, 1997.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
