A justificação do direito de punir na obra de Luigi Ferrajoli
algumas observações críticas
Palavras-chave:
Garantismo penal, Prevenção geral, Direito de punir, Repressão penal, LegitimaçãoResumo
O artigo examina a justificação do direito de punir na obra Derecho y razón, de Luigi Ferrajoli, e formula objeções críticas ao seu modelo garantista. A metodologia usada é a análise teórico-crítica da obra do autor, com exame de seus conceitos e de suas premissas empíricas. A exposição percorre o fundamento do direito de punir, a dupla função preventiva da pena, o modelo de direito penal mínimo e garantista e as críticas à eficácia preventiva. A investigação conclui que o problema da legitimação do sistema penal permanece aberto, exigindo aprofundamento criminológico e político-criminal.
Downloads
Referências
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón. Trad. Perfecto Ibáñez e outros. Madrid: Trotta, 1995.
HASSEMER. Fundamentos del derecho penal. Trad. Muñoz Conde y Zapatero. Barcelona: Temis, 1984.
STEINERT. Más allá del delito y de la pena. In: Abolicionismo penal. Trad. Mariano Ciafardini e outros. Buenos Aires: Ediar, 1989.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. En busca de las penas perdidas. Bogotá: Temis, 1990.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
