A justificação do direito de punir na obra de Luigi Ferrajoli

algumas observações críticas

Resumen

O artigo examina a justificação do direito de punir na obra Derecho y razón, de Luigi Ferrajoli, e formula objeções críticas ao seu modelo garantista. A metodologia usada é a análise teórico-crítica da obra do autor, com exame de seus conceitos e de suas premissas empíricas. A exposição percorre o fundamento do direito de punir, a dupla função preventiva da pena, o modelo de direito penal mínimo e garantista e as críticas à eficácia preventiva. A investigação conclui que o problema da legitimação do sistema penal permanece aberto, exigindo aprofundamento criminológico e político-criminal.