Direito penal eleitoral
lineamentos de uma teoria geral
Palavras-chave:
Direito penal eleitoral, Crimes eleitorais, Objetividade jurídica, Antijuridicidade material, Abuso de poderResumo
O artigo examina os lineamentos de uma teoria geral do Direito Penal Eleitoral, capítulo do Direito Penal informado pelo substrato jurídico do Direito Eleitoral, e não ramo autônomo. A exposição parte da natureza e da objetividade jurídica dos delitos eleitorais, que não se confundem com os crimes políticos, e percorre a classificação, o tipo penal eleitoral, a antijuridicidade, a culpabilidade, a punibilidade e o conflito aparente de normas. A investigação adota a metodologia da revisão doutrinária e jurisprudencial, com análise do Código Eleitoral, das leis eleitorais extravagantes e da legislação penal aplicável. O texto demonstra que a objetividade jurídica gira em torno do regular procedimento eleitoral e das prerrogativas eleitorais e sustenta o critério da antijuridicidade material.
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