Direito penal eleitoral
lineamentos de uma teoria geral
Palabras clave:
Direito penal eleitoral, Crimes eleitorais, Objetividade jurídica, Antijuridicidade material, Abuso de poderResumen
O artigo examina os lineamentos de uma teoria geral do Direito Penal Eleitoral, capítulo do Direito Penal informado pelo substrato jurídico do Direito Eleitoral, e não ramo autônomo. A exposição parte da natureza e da objetividade jurídica dos delitos eleitorais, que não se confundem com os crimes políticos, e percorre a classificação, o tipo penal eleitoral, a antijuridicidade, a culpabilidade, a punibilidade e o conflito aparente de normas. A investigação adota a metodologia da revisão doutrinária e jurisprudencial, com análise do Código Eleitoral, das leis eleitorais extravagantes e da legislação penal aplicável. O texto demonstra que a objetividade jurídica gira em torno do regular procedimento eleitoral e das prerrogativas eleitorais e sustenta o critério da antijuridicidade material.
Descargas
Citas
ALMEIDA, José Antonio. Eleições 98: comentários à Lei 9.504. Brasília, DF: Brasília Jurídica, 1998.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 out. 2026.
BRASIL. Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 28 fev. 1967.
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.
BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, 13 out. 1941.
BRASIL. Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, 12 abr. 1950.
BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 19 jul. 1965.
BRASIL. Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967. Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 10 fev. 1967.
BRASIL. Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968. Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 9 dez. 1968.
BRASIL. Lei nº 6.091, de 15 de agosto de 1974. Dispõe sobre fornecimento gratuito de transporte e alimentação em dia de eleição. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 ago. 1974.
BRASIL. Lei nº 6.996, de 7 de junho de 1982. Dispõe sobre a utilização de processamento eletrônico de dados nos serviços eleitorais. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 9 jun. 1982.
BRASIL. Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 dez. 1983.
BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 3 jun. 1992.
BRASIL. Lei nº 9.100, de 29 de setembro de 1995. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1996, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 2 out. 1995.
BRASIL. Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 1º out. 1997.
BRASIL. Lei nº 9.714, de 25 de novembro de 1998. Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 26 nov. 1998.
BRASIL. Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 21 maio 1990.
CÂNDIDO, José Joel. Direito eleitoral brasileiro. 4. ed. São Paulo: Edipro, 1994.
D'ALMEIDA, Noely Manfredini; SANTOS, Fernando José dos; RANCHIARO, Antonio Júlio. Crimes eleitorais e outras infringências. Curitiba: Juruá, 1994.
FAUSTO, Bóris. História do Brasil. 4. ed. São Paulo: EDUSP, 1996.
FELTRIN, Sebastião Oscar; COLTRO, Antonio Carlos Mathias. In: FRANCO, Alberto Silva et al. Leis penais especiais e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: RT, 1995.
FRANCO, Alberto Silva. Código Penal e sua interpretação jurisprudencial. 4. ed. São Paulo: RT.
HUNGRIA, Nelson; FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao Código Penal. 1977.
JARDIM, Torquato. Direito eleitoral positivo. Brasília: Brasília Jurídica, 1996.
MARQUES, José Frederico. Tratado de direito penal. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1965.
NORONHA, E. Magalhães. Direito penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1968. v. 1.
PAZZAGLINI, Elias Rosa; FAZZIO JÚNIOR. Improbidade administrativa: aspectos jurídicos da defesa do patrimônio público. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
RIBEIRO, Fávila. Direito eleitoral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986.
ROLLO, Alberto; BRAGA, Enir. Comentários à Lei 9.100, de 1995. São Paulo: Fiuza, 1996.
SANTORO, Arturo. Circostanze, fatto ed antigiuridicità nella teoria del reato. In: Studi in onore di Mariano D'Amelio. v. III.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
