Mudança de mentalidade
Palavras-chave:
Pena substitutiva, Lei 9.714/98, Crime hediondo, Lei de Entorpecentes, Pena restritiva de direitosResumo
O artigo comenta acórdão do Superior Tribunal de Justiça que admitiu a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, com base na Lei 9.714/98, a condenado por crime da Lei de Entorpecentes. A exposição examina o voto do relator e as condições objetivas e subjetivas do artigo 44 do Código Penal. A investigação adota a metodologia da análise jurisprudencial e doutrinária. O texto sustenta que o crime hediondo não é óbice à substituição, que cada caso deve ser examinado em suas particularidades e conclui pela superação do engessamento do magistrado na aplicação das penas.
Downloads
Referências
FRANCO, Alberto Silva. Código Penal e sua interpretação jurisprudencial. 6. ed. São Paulo: RT, 1997.
JESUS, Damásio E. de. Penas alternativas. São Paulo: Saraiva, 1999.
LONGINI, Mário de Magalhães Papaterra. As penas alternativas e o traficante. Boletim do IBCCrim, n. 75, p. 2, fev. 1999.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
