A reforma do Código de Processo Penal
Palavras-chave:
Anteprojetos, Código, Comissão, Instituto Brasileiro de Direito Processual Ministério da Justiça, Processo Penal, ReformaResumo
A Comissão do Instituto Brasileiro de Direito Processual, nomeada pelo Ministro da Justiça e presidida por Ada Pellegrini Grinover, produziu 11 anteprojetos de reforma do Código de Processo Penal, encaminhados aos Ministros José Carlos Dias e José Gregori. Trata-se de reforma que se insere nas atuais tendências do processo penal, servindo-se do modelo acusatório para alcançar os objetivos maiores da efetividade e do garantismo do processo penal. A celeridade, a descomplicação, a transparência e a desburocratização são corolários dos referidos objetivos. O artigo descreve o conteúdo dos anteprojetos, que estão sendo submetidos a amplo debate.
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Referências
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