A reforma do Código de Processo Penal
Palabras clave:
Anteprojetos, Código, Comissão, Instituto Brasileiro de Direito Processual Ministério da Justiça, Processo Penal, ReformaResumen
A Comissão do Instituto Brasileiro de Direito Processual, nomeada pelo Ministro da Justiça e presidida por Ada Pellegrini Grinover, produziu 11 anteprojetos de reforma do Código de Processo Penal, encaminhados aos Ministros José Carlos Dias e José Gregori. Trata-se de reforma que se insere nas atuais tendências do processo penal, servindo-se do modelo acusatório para alcançar os objetivos maiores da efetividade e do garantismo do processo penal. A celeridade, a descomplicação, a transparência e a desburocratização são corolários dos referidos objetivos. O artigo descreve o conteúdo dos anteprojetos, que estão sendo submetidos a amplo debate.
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Citas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 5 out. 1988.
BRASIL. Decreto-lei 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 13 out. 1941.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Influência do Código Modelo de Processo Penal para Ibero-América na legislação latino-americana: convergências e dissonâncias com os sistemas italiano e brasileiro. In: O processo em evolução. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1998.
GRINOVER, Ada Pellegrini. O Código Modelo de Processo Penal para Ibero-América 10 anos depois. In: A marcha do processo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000.
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