Aplicação da criminologia na justiça penal
a criminalização da pessoa jurídica
Palavras-chave:
Pessoa jurídica, Criminalização, Criminologia, Contaminação, GarantiasResumo
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica, entre nós encampada pela Lei 9.605/98, tem sido tema de acurados e judiciosos estudos na perspectiva do jus puniendi. O presente trabalho busca enfocar o problema pelo viés criminológico, empregando uma espécie de criminologia que, longe de bem comportada, muito distante das matrizes positivas, nutre o objetivo de desmistificar os biombos da hipocrisia, as imposturas dos raciocínios tendenciosos, de sorte a, no caso, desencobrir os sectários subterfúgios em que se escamoteiam os interesses facciosos que amparam a adoção da novidade em causa. E os riscos de perigos daí advindos para as garantias fundamentais dos cidadãos.
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