Aplicação da criminologia na justiça penal
a criminalização da pessoa jurídica
Palabras clave:
Pessoa jurídica, Criminalização, Criminologia, Contaminação, GarantiasResumen
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica, entre nós encampada pela Lei 9.605/98, tem sido tema de acurados e judiciosos estudos na perspectiva do jus puniendi. O presente trabalho busca enfocar o problema pelo viés criminológico, empregando uma espécie de criminologia que, longe de bem comportada, muito distante das matrizes positivas, nutre o objetivo de desmistificar os biombos da hipocrisia, as imposturas dos raciocínios tendenciosos, de sorte a, no caso, desencobrir os sectários subterfúgios em que se escamoteiam os interesses facciosos que amparam a adoção da novidade em causa. E os riscos de perigos daí advindos para as garantias fundamentais dos cidadãos.
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Citas
BOX, Steven. Power, crime and mystification. London: Tavistock, 1983.
BRASIL. Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Diário Oficial da União, Brasília, 13 fev. 1998.
DOTTI, René Ariel. A incapacidade criminal da pessoa jurídica. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 11, jul.-set. 1995.
KREBS, Pedro. A (ir)responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público interno. Boletim IBCCrim, São Paulo, n. 88, mar. 2000.
LEIGH, L. H. The criminal liability of corporations in English law. London: Lowe & Brydone, 1969.
MIAILLE, Michel. Introdução crítica ao direito. Coimbra: [s. n.], 1979.
PRADO, Luiz Regis. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: o modelo francês. Boletim IBCCrim, São Paulo, n. 46, set. 1996.
SCULL, Andrew T. Decarceration. New Jersey: Prentice-Hall, 1977.
SHECAIRA, Sergio Salomão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: RT, 1998.
SUTHERLAND, Edwin H. White collar crime. New Haven: Yale University, 1983.
TIEDEMANN, Klaus. Responsabilidad penal de personas jurídicas y empresas en derecho comparado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 11, jul.-set. 1995.
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