Homicídio qualificado e procedimento do júri
Palavras-chave:
Crimes contra a vida, Homicídio qualificado, Processos especiais, Crimes de competência do júri, Juízo de formação da culpa, Denúncia, Pronúncia, Libelo, QuesitosResumo
O juiz togado deve fazer valer a garantia do devido processo legal no procedimento do júri. A influência da doutrina da Lei e da Ordem tem encontrado facilitação na inconsistência das noções e conceitos que se aplicam no júri. O autor atenta para a crise inflacionária de qualificadoras em denúncias criativas. Demonstra o autor, quão vagos e destituídos de sentido são os conceitos e noções utilizados, sugerindo um esquema de análise das qualificadoras que oriente não apenas a pronúncia, mas também o libelo e a quesitação, de modo a assegurar um julgamento justo.
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