Direito penal e fake news:

os limites democráticos à criminalização da desinformação

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10515844

Palavras-chave:

Direito penal, Fake news, criminalização, desinformação, democracia

Resumo

O artigo pretende investigar se o direito penal pode ser utilizado como instrumento idôneo de tutela contra a difusão de fake news no Brasil, onde a divulgação de notícias falsas ainda demanda análise jurídica mais profunda, principalmente no campo penal. Do ponto de vista metodológico, a âncora epistêmica assenta-se na matriz teórica dialética de cariz jurídico-filosófico vinculada à tradição frankfurtiana. O recorte epistemológico incidirá sobre a atual estrutura do sistema penal brasileiro para definir se é possível e recomendável a intervenção estatal por meio da tipificação da propagação de fake news sem comprometer os princípios fundamentais do direito penal de um Estado democrático. Traduzindo a hipótese em questionamentos: Como o Estado deve tratar das responsabilidades e condutas atinentes à produção e disseminação de notícias falsas, gerenciando dilemas que envolvem direito à privacidade, liberdade de expressão, exercício de direitos políticos e potenciais abusos de poder econômico? Quais as exigências formais e materiais para a criminalização dessa conduta? Quais os obstáculos à criminalização da desinformação e os riscos para a estabilidade democrática do direito penal? Por se tratar de um tema novo no direito brasileiro, é natural que se busque uma orientação em experiências do direito estrangeiro, neste caso, no direito alemão, pioneiro no debate sobre a criação de medidas regulatórias referentes à disseminação de conteúdos ilícitos na Internet e mais familiar ao autor da pesquisa.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Raphael Boldt, Faculdade de Direito de Vitória - FDV - Vitória/ES

Pós-Doutor em Direito Penal pela Goethe-Universität (Frankfurt am Main) e em Criminologia pela Universität Hamburg (ambos, bolsa DAAD). Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), com estágio doutoral na Goethe-Universität (Frankfurt am Main). Professor nos cursos de graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado) da FDV. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7059830980608621

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Publicado

2024-06-18

Como Citar

Boldt, R. (2024). Direito penal e fake news:: os limites democráticos à criminalização da desinformação. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 201(201), 161–194. https://doi.org/10.5281/zenodo.10515844

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