Direito penal e fake news:

os limites democráticos à criminalização da desinformação

Visualizações: 232

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10515844

Palavras-chave:

Direito penal, Fake news, criminalização, desinformação, democracia

Resumo

O artigo pretende investigar se o direito penal pode ser utilizado como instrumento idôneo de tutela contra a difusão de fake news no Brasil, onde a divulgação de notícias falsas ainda demanda análise jurídica mais profunda, principalmente no campo penal. Do ponto de vista metodológico, a âncora epistêmica assenta-se na matriz teórica dialética de cariz jurídico-filosófico vinculada à tradição frankfurtiana. O recorte epistemológico incidirá sobre a atual estrutura do sistema penal brasileiro para definir se é possível e recomendável a intervenção estatal por meio da tipificação da propagação de fake news sem comprometer os princípios fundamentais do direito penal de um Estado democrático. Traduzindo a hipótese em questionamentos: Como o Estado deve tratar das responsabilidades e condutas atinentes à produção e disseminação de notícias falsas, gerenciando dilemas que envolvem direito à privacidade, liberdade de expressão, exercício de direitos políticos e potenciais abusos de poder econômico? Quais as exigências formais e materiais para a criminalização dessa conduta? Quais os obstáculos à criminalização da desinformação e os riscos para a estabilidade democrática do direito penal? Por se tratar de um tema novo no direito brasileiro, é natural que se busque uma orientação em experiências do direito estrangeiro, neste caso, no direito alemão, pioneiro no debate sobre a criação de medidas regulatórias referentes à disseminação de conteúdos ilícitos na Internet e mais familiar ao autor da pesquisa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Prof. Dr. Raphael Boldt, Faculdade de Direito de Vitória - FDV - Vitória/ES

Pós-Doutor em Direito Penal pela Goethe-Universität (Frankfurt am Main) e em Criminologia pela Universität Hamburg (ambos, bolsa DAAD). Doutor em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), com estágio doutoral na Goethe-Universität (Frankfurt am Main). Professor nos cursos de graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado) da FDV. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7059830980608621

Referências

ABBOUD, Georges; CAMPOS, Ricardo. A autorregulação regulada como modelo de Direito proceduralizado – Regulação de redes sociais e proceduralização. In: ABBOUD, Georges; NERY JR., Nelson; CAMPOS, Ricardo. Fake News e regulação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

AMELUNG, Knut. Rechtsgüterschutz und Schutz der Gesellschaft. Frankfurt am Main: Athenäum Verlag, 1972.

BARROSO, Luna Van Brussel. Liberdade de expressão e democracia na era digital: o impacto das mídias sociais no mundo contemporâneo. São Paulo: Fórum, 2022. E-book Kindle.

BAUMANN, Jürgen; WEBER, Ulrich; MITSCH, Wolfgang; EISELE, Jörg. Strafrecht Allgemeiner Teil. Lehrbuch. Bielefeld: Verlag Ernst und Werner Gieseking, 2016.

BECK, Ulrich. Risikogesellschaft. Auf dem Weg in eine andere Moderne. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1986.

BIANCHINI, Alice. Pressupostos materiais mínimos da tutela penal. São Paulo: RT, 2002.

BINDING, Karl. Lehrbuch des gemeinen deutschen Strafrechts. Besonderer Teil, 8. Aufl. 1913. Leipzig: Engelmann, Neudruck 1975.

BLASIUS, Dirk. Geschichte der politischen Kriminalität in Deutschland (1800 – 1980) – Eine Studie zu Justiz und Staatsverbrechen,1983.

BOLDT, Raphael. Processo penal e catástrofe: entre as ilusões da razão punitiva e as imagens utópicas abolicionistas. 2ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022.

____________. Dialética negativa da punição. In: BOLDT, Raphael (Org.). Teoria Crítica e Direito Penal. São Paulo: Editora D’Placido, 2020.

BUCHMANN, Johannes. Demokratie und Öffentlichkeit im Digitalen Zeitalter. In: DÖHMANN, Indra; WESTLAND, Michael; CAMPOS, Ricardo. Demokratie und Öffentlichkeit im 21. Jahrhundert – zur Macht des Digitalen. Baden-Baden: Nomos, 2022.

CALLIESS, Rolf-Peter. Theorie der Strafe im demokratischen und sozialen Rechtsstaat: Ein Beitrag zur strafrechtsdogmatischen Grundlagendiskussion. Frankfurt am Main: Fischer Taschenbuch Verlag, 2016.

CAMPOS, Ricardo. Die Transformation der Haftung der Intermediären in Brasilien. In: DÖHMANN, Indra; WESTLAND, Michael; CAMPOS, Ricardo. Demokratie und Öffentlichkeit im 21. Jahrhundert – zur Macht des Digitalen. Baden-Baden: Nomos, 2022.

____________. Metamorfoses do direito global: sobre a interação entre direito, tempo e tecnologia. São Paulo: Contracorrente, 2022.

DUVE, Thomas. European Legal History: Global Perspectives. In: Max Planck Institute for European Legal History Research Paper Series n. 2013-06.

EIFERT, Martin. A Lei Alemã para a Melhoria da Aplicação da Lei nas Redes Sociais (NetzDG) e a Regulação da Plataforma. In: ABBOUD, Georges; NERY JR., Nelson; CAMPOS, Ricardo. Fake News e regulação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

GÄRDITZ, Klaus Ferdinand. Strafbegründung und Demokratieprinzip. In: Der Staat, vol. 49, n. 3, 2010.

GÜNTHER, Klaus. Von normativen zu smarten Ordnungen? Arbeitspapier des Fachbereichs Rechtswissenschaft der Goethe-Universität Frankfurt/M. Nr. 8/2020.

____________. Die Zukunft der Freiheit. Arbeitspapier des Fachbereichs Rechtswissenschaft der Goethe-Universität Frankfurt/M. Nr. 9/2020.

____________. Transformações democráticas do direito penal moderno? Tradução de Raphael Boldt. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Vol. 180, ano 29, p. 49-70. São Paulo: Ed. RT, junho 2021.

HABERMAS, Jürgen. Ein neuer Strukturwandel der Öffentlichkeit und die deliberative Politik. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 2022.

____________. Strukturwandel der Öffentlichkeit: Untersuchungen zu einer Kategorie der bürgerlichen Gesellschaft. Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1990.

HASSEMER, Winfried. Kennzeichen und Krisen des modernen Strafrechts. Zeitschrift für Rechtspolitik, Nº. 25. Verlag C.H. Beck, 1992.

____________. Theorie und Soziologie des Verbrechens – Ansätze zu einer praxisorientierten Rechtsgutslehre, Frankfurt am Main: Athenäum Fischer Taschenbuch, 1973.

HELD, David; FUCHS, Christian. Digital Democracy and the Digital Public Sphere: Media, Communication and Society. London/New York: Routledge, 2023.

HILGENDORF, Eric. Die geistesgeschichtlichen Grundlagen des heutigen Strafrechts in der Aufklärung. In: HILGENDORF, Eric; KUDLICH, Hans; VALERIUS, Brian. Handbuch des Strafrechts: Grundlagen des Strafrechts. Band 1. Heidelberg: C.F. Müller, 2019.

HOVEN, Elisa. Zur Strafbarkeit von Fake News – de lege lata und de lege ferenda. ZStW, 2017.

JÄGER, Herbert. Strafgesetzgebung und Rechtsgüterschutz bei Sittlichkeitsdelikten: eine kriminalsoziologische Untersuchung. Stuttgart: Enke, 1957.

JOHNSON, Pauline. Habermas: Rescuing the public sphere. London/New York: Routledge, 2006.

JORIO, Israel Domingos. O conceito material de crime e a limitação do poder estatal de criminalizar condutas: uma análise sob o prisma da filosofia retórica. Tese de doutorado. Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Vitória, 2020.

KASSECKERT, Christian. Straftheorie im Dritten Reich: Entwicklung des Strafgedankens im Dritten Reich. Berlin: Logos Verlag Berlin, 2009.

KAUFMANN, Armin. Die Aufgabe des Strafrechts. In: Die Aufgabe des Strafrechts. Rheinisch-Westfälische Akademie der Wissenschaften, vol 262. Wiesbaden: VS Verlag für Sozialwissenschaften, 1983.

KIRCHHEIMER, Otto. Politische Justiz, In: KIRCHHEIMER, Otto. Funktion des Staates und der Verfassung – Zehn Analysen, Frankfurt am Main: Suhrkamp,1972.

LADEUR, Karl-Heinz. Por um novo direito das redes digitais – Digitalização como objeto contratual, uso contratual dos “meios sociais”, proteção de terceiros contra violações a direitos da personalidade por meio de Cyber Courts. In: ABBOUD, Georges; NERY JR., Nelson; CAMPOS, Ricardo. Fake News e regulação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

LISZT, Franz von. Strafrechtliche Aufsätze und Vorträge. Photomechan. Nachdr. d. Ausg. Berlin, Guttentag, 1905. 2 Bde. Berlin: de Gruyter, 1970.

LÜDERSSEN, Klaus. Abschaffen des Strafens? Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1995.

MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Fake News e as novas ameaças à liberdade de expressão In: ABBOUD, Georges; NERY JR., Nelson; CAMPOS, Ricardo. Fake News e regulação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

MARX, Michael. Zur Definition des Begriffs Rechtsgut: Prolegomena einer materialen Verbrechenslehre. Köln: Heymanns, 1972.

MAURACH, Reinhart; ZIPF, Heinz. Strafrecht Allgemeiner Teil. 8. Aufl. Heidelberg: C.F. Müller, 2014.

NAUCKE, Wolfgang. Negatives Strafrecht: 4 Ansätze. Berlin: LIT, 2015.

ORWELL, George. 1984. São Paulo: Cia das Letras, 2009. E-Book Kindle.

PRITTWITZ, Cornelius. Strafrecht und Risiko. Untersuchungen zur Krise von Strafrecht und Kriminalpolitik in der Risikogesellschaft. Frankfurt am Main: Vittorio Klostermann, 1993.

PUPPE, Ingeborg. Das Recht auf Wahrheit im Strafrecht. ZStW. 130(3). Berlin: De Gruyter, 2018.

RAIS, Diego. Desinformação no contexto democrático. In: ABBOUD, Georges; NERY JR., Nelson; CAMPOS, Ricardo. Fake News e regulação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

REUTER, Markus. Fake-News, Bots und Sockenpuppen – eine Begriffsklärung. Netzpolitik.org. Disponível em: https://netzpolitik.org/2016/fakenews-social-bots-sockenpuppen-begriffsklaerung/. Acesso em: 30 de dezembro de 2022.

ROSENTHAL, Walther. Das neue politische Strafrecht der “DDR”. Frankfurt am Main/Berlin, 2009.

ROXIN, Claus; GRECO, Luís. Strafrecht. Allgemeiner Teil: Grundlagen Aufbau der Verbrechenslehre. Band I. 5. Auflage. München: C.H. Beck, 2020.

RUDOLPHI, Hans-Joachim. Die verschiedenen Aspekte des Rechtsgutsbegriffs. In: Festschrift für Richard M. Honig zum 80. Geburtstag. Göttingen 1970.

SANDER, Lisa Kathrin. Grenzen instrumenteller Vernunft im Strafrecht: Eine Kritik Präventionsdoktrin aus strafrechtlicher und empirischer Perspektive. Frankfurt am Main: Peter Lang, 2007.

SCHEERER, Sebastian. Die Meinungsfreiheit und ihre Grenzen. In: FISCHER, Susanne; HANKEL, Gerd; KNÖBL, Wolfgang (Hg.). Die Gegenwart der Gewalt und die Macht der Aufklärung. Festschrift für Jan Philipp Reemtsma. zu Klampen Verlag: Darmstadt, 2022.

SCHMIDT, Eberhard. Einführung in die Geschichte der deutschen Strafrechtspflege. Göttingen: Vandenhoeck & Ruprecht, 1965.

SCHREIBER, Markus. Strafbarkeit politischer Fake News: Zugleich eine Untersuchung zum materiell-rechtlichen Umgang mit der Informationswahrheit in Zeiten demokratiegefährdender Postfaktizität. Berlin: Duncker & Humblot, 2022.

SCHULLER, Wolfgang. Politisches Strafrecht in der DDR 1945-1953. Hamburg, 1968.

SCHÜNEMANN, Bernd. Gefährden Fake News die Demokratie, wächst aber im Strafrecht das Rettende auch? Goltdammer's Archiv für Strafrecht. Vol. 166, nº. 10, 2019.

STENGEL, Oliver; LOOY, Alexander; WALLASCHKOWSKI, Stephan (Coord.). Digitalzeitalter – Digitalgesellschaft. Das Ende des Industriezeitalters und der Beginn einer neuen Epoche. Wiesbaden: Springer, 2017.

TEUBNER, Gunther. Juridification: concepts, aspects, limits, solutions. In: Teubner, Gunther. Juridification of social spheres: a comparative analysis in the areas of labor, corporate, antitrust and social welfare law. Berlin: Walter de Gruyter, 1987.

____________. Regulatory law: chronicle of a death foretold. Social and Legal Studies, Londres, v. 1, n. 4, p. 451-475, dezembro, 1992.

TÖNNIES, Ferdinand. Der Kampf um das Sozialistengesetz 1878. Berlin: Verlag von Julius Springer,1929.

ULBRICHT, Mike. Volkerverhetzung und das Prinzip der Meinungsfreiheit. Strafrechtliche und verfassungsrechtliche Untersuchung des § 130 Abs. 4 StGB. Heildelberg: C.F. Müller, 2017.

VESTING, Thomas. A mudança da esfera pública pela inteligência artificial. In: ABBOUD, Georges; NERY JR., Nelson; CAMPOS, Ricardo. Fake News e regulação. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

____________. Die Medien des Rechts: Computernetzwerke. Velbrück Wissenschaft: Weilerwist, 2015.

____________. The Impact of Artificial Intelligence on the Structures of the Modern Public Sphere. In: Morais, Carlos Blanco de; MENDES, Gilmar; VESTING, Thomas. The Rule of Law in Cyberspace. Springer, 2022.

VORMBAUM, Thomas. Entwicklungsphasen des Strafgesetzbuch. In: HILGENDORF, Eric; KUDLICH, Hans; VALERIUS, Brian. Handbuch des Strafrechts: Grundlagen des Strafrechts. Band 1. Heidelberg: C.F. Müller, 2019.

WESSELS, Johannes; BEULKE, Werner; SATZGER, Helmut. Strafrecht Allgemeiner Teil: Die Straftat un

Downloads

Publicado

2024-06-18

Como Citar

Boldt, R. (2024). Direito penal e fake news:: os limites democráticos à criminalização da desinformação. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 201(201), 161–194. https://doi.org/10.5281/zenodo.10515844

Métricas