Legítima defesa da honra

Autores

  • Sílvia Pimentel
  • Valéria Pandjiarjian

Palavras-chave:

Tribunal do Júri, Homicídio, Adultério, Direitos da mulher, Direitos humanos

Resumo

O artigo apresenta e critica 15 acórdãos do período 1988-1998 nos quais foi invocada a legítima defesa da honra em crimes passionais contra mulheres. Critica argumentos culturalista de que a reação seria legítima socialmente. A hipótese não é prevista no direito e decisões que o transcendem só são legítimas se servirem para garantir os direitos das pessoas. Ao contrário, a legítima defesa da honra contraria princípios de justiça e os direitos humanos, expressos em instrumentos jurídicos internacionais.

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Referências

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Publicado

2001-12-01

Como Citar

PIMENTEL, Sílvia; PANDJIARJIAN, Valéria. Legítima defesa da honra. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 36, n. 36, p. 237–250, 2001. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4068. Acesso em: 20 out. 2026.

Edição

v. 36 n. 36 (2001): RBCCRIM - Outubro/Dezembro

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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