Defense of honor

Authors

  • Sílvia Pimentel
  • Valéria Pandjiarjian

Keywords:

Jury Court, Homicide, Adultery, Women's rights, Human rights

Abstract

The article presents and criticizes 15 appellate decisions from the period 1988-1998 in which the defense of honor was invoked in crimes of passion against women. It criticizes culturalist arguments that the reaction would be socially legitimate. The hypothesis is not provided for in law and decisions that transcend it are only legitimate if they serve to guarantee people's rights. On the contrary, the defense of honor contravenes principles of justice and human rights, expressed in international legal instruments.

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Published

2001-12-01

How to Cite

PIMENTEL, Sílvia; PANDJIARJIAN, Valéria. Defense of honor. Brazilian Journal of Criminal Science, São Paulo, v. 36, n. 36, p. 237–250, 2001. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4068. Acesso em: 20 oct. 2026.

Issue

Vol. 36 No. 36 (2001): RBCCRIM - Outubro/Dezembro

Section

National Doctrine

License

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