Âmbito cognitivo da revisão criminal, quando fundada no art. 621, I, segunda hipótese, do CPP
Palavras-chave:
Insuficiência de prova, Presunção de inocência, Contrariedade à evidência dos autos, In dubio pro reoResumo
O trabalho perseguiu os seguintes objetivos: a) ampliação do âmbito cognitivo da revisão criminal, em face de prevalente orientação pela qual prova, que se consideraria insuficiente na apelação, tem o condão de afastar a idéia de "contrariedade à evidência dos autos"; b) relacionar essencialmente os conceitos de "evidência dos autos" e "presunção de inocência", de modo que, na resplandecência desta, verifica-se a contrariedade àquela, e, inversamente, na opacidade da última, não se contesta a primeira.
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Referências
ABREU, Florêncio de. Comentários ao Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1945. vol. V.
ACOSTA, Walter. O processo penal. 18. ed. Editora do Autor, 1989.
AZEVEDO FRANCESCHINI, José Luiz Vicente de. Revisão criminal, de seu âmbito no direito pátrio - Inteligência da locução 'Sentença condenatória contrária à evidência dos autos'. RT 390/24-29.
BASTOS, Celso Ribeiro. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1989. vol. 2.
DEMERCIAN, Pedro Henrique; MALULY, Jorge Assaf. Curso de processo penal. São Paulo: Atlas, 1999.
ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Código de Processo Penal brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1944. vol. VI.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de processo penal. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
MARQUES, José Frederico. Elementos de direito processual penal. Campinas: Bookseller, 1997. vol. IV.
MÉDICI, Sérgio de Oliveira. Revisão criminal. São Paulo: RT, 1998.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Código de Processo Penal interpretado. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo penal. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1996.
QUEIJO, Maria Elisabeth. Da revisão criminal - Condições da ação. São Paulo: Malheiros, 1998.
ROMEIRO, Jorge Alberto. Elementos de direito penal e processo penal. São Paulo: Saraiva, 1978.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal comentado. 2. ed. São Paulo: Saraiva, vol. 2.
TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1993.
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