Âmbito cognitivo da revisão criminal, quando fundada no art. 621, I, segunda hipótese, do CPP
Palabras clave:
Insuficiência de prova, Presunção de inocência, Contrariedade à evidência dos autos, In dubio pro reoResumen
O trabalho perseguiu os seguintes objetivos: a) ampliação do âmbito cognitivo da revisão criminal, em face de prevalente orientação pela qual prova, que se consideraria insuficiente na apelação, tem o condão de afastar a idéia de "contrariedade à evidência dos autos"; b) relacionar essencialmente os conceitos de "evidência dos autos" e "presunção de inocência", de modo que, na resplandecência desta, verifica-se a contrariedade àquela, e, inversamente, na opacidade da última, não se contesta a primeira.
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Citas
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