O Lawfare brasileiro:
dos contributos à ascensão fascista ao recrudescimento do autoritarismo processual penal
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https://doi.org/10.5281/zenodo.8381286Palavras-chave:
Lawfare, Processo Penal, Fascismo, Democracia, Neoliberalismo.Resumo
Este artigo tem como objetivo problematizar o lawfare brasileiro, sua relação com a ascensão fascista no contexto neoliberal e seus reflexos no processo penal. A hipótese sustentada é a de que a Operação Lava Jato, que ostentou todas as características do lawfare, contribuiu para a intensificação do fascismo que se consubstanciou no bolsonarismo e também fortaleceu o ideário autoritário no campo processual penal. Os resultados da pesquisa, realizada por meio de revisão bibliográfica interdisciplinar e do exame da legislação, de projetos de lei e de outros documentos pertinentes ao tema, estão organizados em quatro capítulos que apresentam, respectivamente, análises sobre a atemporalidade do fascismo e a possibilidade de sua intensificação nas democracias neoliberais; o processo penal brasileiro e os fatores que o tornam suscetível às práticas autoritárias; a estratégia lawfare e sua relação com a ascensão do fascismo; e o lawfare brasileiro, nomeado de Operação Lava Jato, e seus impactos na esfera processual penal.
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