Value of the victim's testimony in sex crimes decided by the São Paulo Court of Justice

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Autores

  • Luisa Moraes Abreu Ferreira Fundação Getúlio Vargas - SP

Palavras-chave:

Crimes sexuais, Depoimento da vítima, Pesquisa empírica, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Opressão de gênero

Resumo

A legislação a respeito de crimes sexuais mudou de forma significativa nas últimas décadas, em resposta a demandas de maior proteção de mulheres e vítimas. Pesquisas empíricas sobre como os tribunais aplicam as novas leis são escassas e desatualizadas. Nesse artigo, investiguei de que forma o Tribunal de Justiça de São Paulo avalia a prova para decidir pela condenação do réu. Por meio de análise qualitativa e quantitativa  de 135 apelações criminais do TJSP, argumento que o Tribunal atribui relavante valor ao depoimento das vítimas, independentemente de seu status ou passado e que muitas condenações baseiam-se exclusivamente no depoimento das vítimas ou de pessoas para quem a vítima contou sobre o crime. Os resultados parecem indicar que os obstáculos enfrentados por vítimas que decidem denunciar crimes sexuais estão centrados, primordialmente, antes da sentença condenatória e não no standard probatório utilizado pelos tribunais.

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Biografia do Autor

Luisa Moraes Abreu Ferreira, Fundação Getúlio Vargas - SP

Doutoranda em Direito e Desenvolvimento pela FGV Direito SP. Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP. Pesquisadora do Núcleo de Direito e Gênero da FGV Direito SP.

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Publicado

2022-02-10

Como Citar

Moraes Abreu Ferreira, L. . (2022). Value of the victim’s testimony in sex crimes decided by the São Paulo Court of Justice. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 187(187), 283–320. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/51

Edição

v. 187 n. 187 (30): V. 187. n.187;RBCCrim/Janeiro de 2022

Seção

Processo penal

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