Value of the victim's testimony in sex crimes decided by the São Paulo Court of Justice
Keywords:
Crimes sexuais, Depoimento da vítima, Pesquisa empírica, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Opressão de gêneroAbstract
A legislação a respeito de crimes sexuais mudou de forma significativa nas últimas décadas, em resposta a demandas de maior proteção de mulheres e vítimas. Pesquisas empíricas sobre como os tribunais aplicam as novas leis são escassas e desatualizadas. Nesse artigo, investiguei de que forma o Tribunal de Justiça de São Paulo avalia a prova para decidir pela condenação do réu. Por meio de análise qualitativa e quantitativa de 135 apelações criminais do TJSP, argumento que o Tribunal atribui relavante valor ao depoimento das vítimas, independentemente de seu status ou passado e que muitas condenações baseiam-se exclusivamente no depoimento das vítimas ou de pessoas para quem a vítima contou sobre o crime. Os resultados parecem indicar que os obstáculos enfrentados por vítimas que decidem denunciar crimes sexuais estão centrados, primordialmente, antes da sentença condenatória e não no standard probatório utilizado pelos tribunais.
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