Personal data in criminal proceedings
Technology and protection of personality and innocence
Views: 144Keywords:
Dados pessoais da pessoa imputada, Tecnologia, Publicidade, Presunção de Inocência, Direitos da personalidadeAbstract
The present work seeks, from an interdisciplinary perspective, as well as from the study of a reference case, to analyze the guarantee of the defendant to have his personal data protected. To do so, it works on the influence of technology in the process, with special focus on the overexposure of personal data. Moreover, it demonstrates the possibility of coexistence between procedural publicity and the protection of personal data, as well as contextualizes the damages generated by the overexposure of personal data on presumption of innocence and personality based on the theoretical framework of the constitutional model of process. In light of this, it also studies the responsibility of the State in the preservation of personal data of accused persons based on the General Law of Data Protection and the Draft Law of Data Protection for Public Security and Criminal Prosecution, from the perspective of the Democratic State of Law. In the end, it concludes that the General Data Protection Law and its sanctions apply to the public authorities, and should be the object of attention by criminal prosecution agencies.
Downloads
References
ANDOLINA, Italo; VIGNERA, Giuseppe. I fondamenti constituzionali della giustizia civile: il modello constituzionale del processo civile italiano. 2. ed. Torino: Giappichelli, 1997.
ANDRADE, André; JOIA, Luiz Antonio. Organizational structure and ICT strategies in the Brazilian Judiciary System. Government Information Quarterly, v. 29, 2012. p. S32-S42.
BARROS, Flaviane de Magalhães. A atual crise do processo penal brasileiro, direitos fundamentais e garantias processuais. Duc In Altum, v. 10, n.21, p. 05-33, 2018.
BEIGNER, Bernard. Les droits de la personnalité. Paris: PUF, 1992.
BINDER, Alberto. Iniciación al proceso penal acusatório: para auxiliares de la Justicia. Buenos Aires: Campomanes Libros, 2000.
BLUM, Renato Opice; LÓPEZ, Nuria. Lei Geral de Proteção de Dados no setor público: transparência e fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 53, p. 171-177, jan./mar. 2020.
BORDONI, Carlo. State of fear: in a liquid word. Nova Iorque, Routledge, 2017.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal: dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizado por autoridades competentes para atividades de segurança pública e de persecução penal, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 2020. Disponível em: https://bit.ly/3a0TGTl. Acesso em: 07 ago. 2021.
CAMPOS, Francisco. Exposição de motivos do Código de Processo Penal. 1941. Disponível em: https://bit.ly/3b8Z9bX. Acesso em 3 ago. 2021.
CASARA, Rubens R. R. Processo penal do espetáculo (e outros ensaios). São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2018.
CASTILLO, Gerardo Barbosa. Presuncion de Inocencia, Derecho al Honor y Libertad de Prensa. Derecho Penal y Criminologia, v. 14. 1992.
COPPIN, Bem. Inteligência Artificial. Rio de Janeiro: LTC, 2013.
CORDERO, Franco. Guida alla procedura penale. Torino: Utet, 1986.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo penal de emergência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
CRUZ, Marco Aurélio da Cunha e; CASTRO, Matheus Felipe de. O habeas data e a concretização do direito à proteção de dados pessoais na metódica constitucional de Friedrich Müller. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 19(1), 191-230. 2018.
DEL MASSO, Fabiano; GODOY, Eduardo. Os efeitos da quarta revolução industrial na dinâmica do trabalho jurídico. Revista Direitos Culturais, v. 15, n. 37, 2020. p. 101-121.
DO AMARAL, Augusto Jobim. A pré-ocupação de inocência no processo penal. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 62, 2013. p. 85-118
DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico Journal of Law, v. 12, n. 2, 2011. p. 91-108.
DOTTI, René Ariel. Proteção da vida privada e liberdade de informação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.
EGBERT, Simon; LEESE, Matthias. Criminal Futures: predictive policing and everyday police work. Nova Iorque: Routledge, 2021.
FENG, Mingchen; ZHENG, Jiangbin; HAN, Yukang; REN, Jinchang; LIU, Qiaoyuan. Big data analytics and mining for crime data analysis, visualization and prediction. International Conference on Brain Inspired Cognitive Systems. Springer, Cham, 2018. p. 605-614.
JORDI, Fenoll Nieva. La razón de ser de la presunción de inocencia. 2016. Disponível em: https://bit.ly/3A9Y6SG. Acesso em: 07 jul. 2021.
FOLLE, Ana Júlia Cecconello; SCHELEDER, Adriana Fasolo Pilati. As novas tecnologias e a uniformização do processo eletrônico: vantagens e desvantagens. Direito e Novas Tecnologias I: XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. 2014.
FRAZÃO; Ana; OLIVA, Milena Donato; ABILIO, Vivianne da Silveira. Compliance de dados pessoais. In: FRAZÃO, Ana; TEPEDINO, Gustavo; OLIVA, Milena Donato (Coords). A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas repercussões no Direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. p. 677-715.
FRAZÃO, Ana; SANTOS, Luiza Mendonça da Silva Belo. Plataformas digitais e o negócio de dados: necessário diálogo entre o direito da concorrência e a regulação dos dados. Revista de Direito Público, v. 17, n. 93, 2020.
GARAPON, Antoine; LASSÈGUE, Jean. Justice Digitale. Paris: PUF, 2018.
GIACOMOLLI, Nereu José. O devido processo penal: abordagem conforme a Constituição e o Pacto de São José da Costa Rica. São Paulo: Atlas, 2015.
GÓMEZ-TRELLES, Javier Sánchez-Vera. Variaciones sobre la presunción de inocência: análisis funcional desde el derecho penal. Madrid: Marcial Pons, 2012.
HORECK, Tanya. Justice on Demand: true crime in the digital streaming era. Detroit: Wayne University Press, 2019.
ILLUMINATI, Giulio. La presunzione d’innocenza dell’imputato. Bologna: Zanichelli, 1979.
KAPLAN, Jerry. Artificial Intelligence: what everyone needs to know. Oxford: Oxford University Press, 2016.
LAGESON, Sarah Esther. Creating digital legal subjects: the use of online criminal court records for research. Research Handbook on Law and Courts. Edward Elgar Publishing, 2019. p. 394-403.
LESSIG, Lawrence. Code 2.0. Nova Iorque: Soho Books, 2009.
LINOFF, Gordon S.; BERRY, Michael J. Dana mining techniques: for marketing, sales and customer relationship management. Indianapolis: Wiley Publishing, 2011.
MAIMON, Oded; ROKACH, Lior. Introduction to Knowledge Discovery and Data Mining. In: MAIMON, Oded; ROKACH, Lior (Edts). Data Mining and Knowledge Discovery: Handbook. 2. ed. Londres: Springer, 2020. p. 22-36.
MARQUES, Leonardo Augusto Marinho. A dimensão da inocência no processo penal: o direito de ser julgado sem juízos incriminatórios alternativos. In: PINTO, Felipe Martins (Coord.). Presunção de inocência: estudos em homenagem ao Professor Eros Grau. Belo Horizonte: Editora Instituto dos Advogados, 2019.
MOCCIA, Sergio. La perene emergenza: tendenze autoritarie nel sistema penale. 2. ed. Napoli: Edizioni Scientifiche Italiane, 2011.
MORAIS, José Luiz Bolzan de; BARROS, Flaviane de Magalhães. Compartilhamento de dados e devido processo: como o uso da inteligência artificial pode implicar em uma verdade aleteica. In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Erik Navarro. Inteligência artificial e direito processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: Juspodivm, 2020. p. 261-285.
MENDES, Laura Schertel. Habeas data e autodeterminação informativa: os dois lados da mesma moeda. Direitos Fundamentais e Justiça, v. 12, n. 39, 2019. p. 185-2016.
MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo. Comentário à nova Lei de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o novo paradigma da proteção de dados no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, v. 120, 2018. p. 555 – 587.
MENDES, Laura Schertel; FONSECA, Gabriel Campos Soares da. STF reconhece direito fundamental à proteção de dados. Revista de Direito do Consumidor. São Paulo, v. 130, 2020. p. 471 – 478.
MENDES, Laura Schertel; O Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional dos dados pessoais: rumo a um direito fundamental autônomo. In: DONEDA, Danilo (Coord.). Tratado de proteção de dados pessoais. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais: uma análise à luz da lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19, n. 3, 2018. p. 159-180.
NUNES, Dierle. Virada tecnológica no direito processual (da automação à transformação): seria possível adaptar o procedimento pela tecnologia? In: NUNES, Dierle; LUCON, Paulo Henrique dos Santos; WOLKART, Erik Navarro. Inteligência artificial e direito processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: Editora Juspodivm, 2020. p. 15-40.
O’NEIL, Cathy. Weapons of math destruction: how big data increases inequality and threatens democracy. Nova Iorque: Cown Publishers, 2016.
PERÉZ LUÑO, Antonio-Enrique. Ensayos de informática jurídica. Colonia del Carmen: Distribuciones Fontamara, 2009.
RABINOVICH-EINY, Orna; KATSH. Digital justice. Oxford: Oxford University Press, 2017.
RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: a privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
RODOTÀ, Stefano. L'ansia di sicurezza che cancella i diritti. La Repubblica. Publicado em 23 out. 2001. Disponível em: https://bit.ly/3iurqNu. Acesso em 07 ago. 2021.
RODOTÀ, Stefano. Transformações do corpo. Revista Trimestral de Direito Civil, v. 19, n. 19. 2004. p. 91-107.
ROSSI, Francesca. Il confine del futuro: possiamo fidarci dell’intelligenza artificiale?. Milão: Feltrinelli Editore, 2019.
SABA, Roberto. (Des)igualdad estructural. In: ALEGRE, Marcelo; GARGARELLA, Roberto (Coords.). El Derecho a la Igualdad: aportes para un constitucionalismo igualitário. Buenos Aires: Lexis Nexis, 2007.
SADIN, Èric. La inteligencia artificial o el desafio del siglo: anatomia de um anti-humanismo radical. Buenos Aires: Caja Negra, 2020.
SAMPAIO, José Adércio Leite; MENDIETA, David; FURBINO, Meire; BOCHINNO, Lavínia Assis. Capitalismo de vigilância e a ameaça aos direitos fundamentais da privacidade e da liberdade de expressão. Revista Juridica, v. 1, n. 63, p. 89-113, 2021.
SARLET, Ingo Wolfgang. Proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição Federal brasileira de 1988: contributo para a construção de uma dogmática constitucionalmente adequada. Direitos Fundamentais & Justiça, n. 42, 2020. p. 179-218.
SARLET, Ingo Wolfgang; SAAVEDRA, Giovani Agostini. Fundamentos jusfilosóficos e âmbito de proteção do direito fundamental à proteção de dados pessoais. Revista de Direito Público, v. 17, n. 93, 2020.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 2. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2013.
SCHREIBER, Simone. A publicidade opressiva de julgamentos criminais. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
SCHWARTZ, Paul M. Property, privacy, and personal data. Harvard Law Review, v. 117, p. 2056, 2003.
SCHWARTZ, Paul M.; SOLOVE, Daniel J. The PII problem: Privacy and a new concept of personally identifiable information. The New York University Law Review, v. 86, p. 1814, 2011.
SUSSKIND, Richard. Online courts and the future of justice. Oxford University Press, 2019.
UNDERWOOD, Ben; SAIEDIAN, Hossein. Mass surveillance: A study of past practices and technologies to predict future directions. Security and Privacy. 2021.
WARREN, Samuel D.; BRANDEIS, Louis D. The Right to Privacy. In: Harvard Law Review, vol. IV, n. 5, 1890.
ZANOIDE DE MORAES, Maurício. Presunção de inocência no processo penal brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
ZUBOFF, Shoshana. Big other: capitalismo de vigilância e perspectivas para uma civilização de informação. In: BRUNO, Fernanda; CARDOSO, Bruno; KANASHIRO, Marta; GUILHON, Luciana; MELGAÇO, Lucas. Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem. São Paulo: Boitempo, 2018.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Português (Brasil)
English
Español (España)
