FORM AND LEGITIMACY IN THE CRIMINAL PROCESS
The incompatibility of the instrumentality of forms with the 1988 Federal Constitution
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instrumentality of forms, instrumentality of the process, nullity, rule of prejudiceAbstract
This paper discusses the repercussions of the instrumentalist paradigm in criminal procedure, as well as the tension between this reference and the guarantees and constitutional rights set forth in the 1988 Federal Constitution. We propose to investigate the compatibility of this matrix with the Magna Carta, in order to verify its adequacy in the promotion of a democratic criminal procedural system. To this end, a historical and cultural analysis of Brazilian criminal procedure will be made, verifying its genesis, its original characteristics, and the way in which the doctrine and the courts have conformed it during its period of validity, which extends to the present day. The intention is to show the influence of the instrumentality of forms in contemporary legal practices, as well as to analyze if and how this paradigm allows for the permanence of an inquisitorial system in Brazilian criminal procedure. The conclusion of this research is that procedural instrumentalism is one of the determining factors of the ineffectiveness of constitutional rights and guarantees. For this reason, it should be abandoned if a model of democratic process is to be built.
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