Forma e legitimação no processo penal:
A incompatibilidade da instrumentalidade das formas com a Constituição Federal de 1988
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instrumentalidade das formas, instrumentalidade do processo, regra do prejuízo, nulidadeResumo
O presente trabalho discute a repercussão do paradigma instrumentalista no âmbito do processo penal, bem como a tensão entre este referencial e as garantias e direitos constitucionais positivados na Constituição Federal de 1988. Propõe-se investigar a compatibilidade dessa matriz com a Carta Magna, com o fim de verificar a sua adequação na promoção de um sistema processual penal democrático. Para tanto, far-se-á uma análise histórico-cultural do processo penal brasileiro, verificando a sua gênese, as suas características originárias, e a forma como a doutrina e os tribunais o conformaram durante o seu período de vigência, que se estende até os dias de hoje. A pretensão é evidenciar a influência da instrumentalidade das formas nas práticas jurídicas contemporâneas, bem como analisar se e como esse paradigma possibilita a permanência de um sistema de caráter inquisitório no processo penal brasileiro. A conclusão da pesquisa é a de que o instrumentalismo processual é um dos fatores determinantes da ineficácia das garantias e direitos constitucionais, devendo, por essa razão, ser abandonado, caso se pretenda construir um modelo de processo democrático.
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Referências
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Juarez Cirino dos Santos (trad.). 6. ed. Instituto Carioca de Criminologia. Rio de Janeiro: Revan, 2020.
BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo Penal. 8. ed. São Paulo: Thompson Reuters, 2020.
BOSI, Alfredo. A arqueologia do Estado-providência: sobre um enxerto de ideias de longa duração. In: Dialética da colonização. São Paulo: Companhia das Letras, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL. Senado Federal. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça no Projeto de Lei da Câmara nº 37/2017. Disponível em: www25.senado.leg.br/web/atividade/matérias/-/materia/128843. Acesso em 05 nov. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6298. Relator: Min. Luiz Fux (Decisão monocrática). Data de julgamento: 22/01/2020, data de publicação: Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15342203606&ext=.pdf. Acesso em: 10 nov. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6298. Relator: Min. Luiz Fux (Decisão monocrática). Data de julgamento: 22/01/2020, data de publicação: DJe 03/02/2020. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15342203606&ext=.pdf. Acesso em: 10 nov. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6300. Relator: Min. Luiz Fux (Decisão monocrática). Data de julgamento: 22/01/2020, data de publicação: DJe 03/02/2020. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15342203606&ext=.pdf. Acesso em: 10 nov. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6305. Relator: Min. Luiz Fux (Decisão monocrática). Data de julgamento: 22/01/2020, data de publicação: DJe 03/02/2020. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15342203606&ext=.pdf. Acesso em: 10 nov. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 240391/PA. Relator: Min. Jorge Mussi, Quinta Turma. Data de julgamento: 14/08/2012, data de publicação: DJe 30/08/2012. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=23740590&num_registro=201200827511&data=20120830&tipo=5&formato=PDF. Acesso em: 05 nov. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 112652/SP. Relator: Min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma. Data de julgamento: 11/09/2012, data de publicação: DJe 24/09/2012. Disponível Em: Http://Portal.Stf.Jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=99261312&ext=.pdf. Acesso em: 05 nov. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 155020/RS. Relator: Min. Gilson Dipp, Quinta Turma. Data de julgamento: 16/12/2010, data de publicação: DJe 10/02/2010. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=13337813&num_registro=200902324669&data=20110201&tipo=51&formato=PDF. Acesso em: 05 nov. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus nº 121215/DF. Relatora: Min. Maria Thereza de Assis Moura, Relator para o Acórdão: Min. Og Fernandes, Sexta Turma. Data de julgamento: 01/12/2009, data de publicação: DJe 22/02/2010. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=8142685&num_registro=200802559408&data=20100222&tipo=5&formato=PDF. Acesso em 05 nov. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 103525/PE. Relatora: Min. Cármen Lúcia, Primeira Turma. Data de julgamento: 03/08/2010, data de publicação: DJe 27/08/2010. http://portal.stf.jus.br/processos/downloadTexto.asp?id=2838721&ext=RTF. Acesso em: 05 nov. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus nº 81510/PR. Relator: Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma. Data de julgamento: 11/12/2001, data de publicação: DJ 12/04/2002. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/775736/habeas-corpus-hc-81510-pr. Acesso em: 05 nov. 2021.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 153990/SP. Relator: Min. Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma. Data de julgamento: 04/11/2021, data de publicação: DJe 08/11/2021. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/?tipo_documento=documento&componente=MON&sequencial=139151706&tipo_documento=documento&num_registro=202102969108&data=20211108&tipo=0&formato=PDF. Acesso em 05 nov. 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 110623/DF, Relator: Ricardo Lewandowski, Segunda Turma. Data de julgamento: 13/03/2012, data de publicação: DJe 23/03/2012. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21427777/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-110623-df-stf/inteiro-teor-110355966. Acesso em: 05 nov. 2021.
BÜLOW, Oskar. Gesetz und Richteramt. Juristische Zeitgeschichte. v. 10. Berlin: Berliner Wissenschafts, 2003.
CAMPOS, Francisco. O Estado Nacional: sua estrutura, seu conteúdo ideológico. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2001.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. 2. reimp. Coimbra: Almedina, 2003.
CARDOSO, Vicente Licínio (org.). À margem da história da república (ideias, crenças e afirmações). Brasília: UnB, 1981.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. 3. ed. v. 1 e 2. Campinas: Bookseller, 2002.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Iniciação ao processo penal. 2 ed. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.
CORDERO, Franco. Procedimiento Penal: Tomo I. Bogotá: Temis, 2000.
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios gerais do processo penal brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da UFPR, Curitiba, a.30, n. 30, 1998, p. 163-198. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v30i0.1892>. Acesso em: 09 dez. 2021.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
DEWEY, John. Democracia e educação. Atualidades pedagógicas. v. 21. Trad.: Godofredo Rangel e Anísio Teixeira. São Paulo: Nacional, 1979.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA. Manual básico: elementos fundamentais. v. I. Rio de Janeiro, 2014.
FAUSTO, Boris. O pensamento nacionalista autoritário (Descobrindo o Brasil). [E-Book - Edição do Kindle]. Zahar. 2001.
GIACOMOLLI, Nereu José. Algumas Marcas Inquisitoriais do Código de Processo Penal Brasileiro e a Resistência às Reformas. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 1, n. 1. Porto Alegre, 2015.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Autoritarismo e Processo penal: uma genealogia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro. v. 1. Florianópolis: Tirant Lo Blanch, 2018.
GOLDSCHIMIDT, James. Problemas jurídicos e políticos do Processo Penal. Conferência realizadas na Universidade de Madrid nos meses de dezembro de 1934 e de janeiro, fevereiro e março de 1935. Trad.: Mauro Fonseca Andrade, Mateus Marques. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
GOMES, Adriano Camargo et al. Garantismo processual: garantias processuais aplicadas ao processo. José Roberto dos Santos Bedaque, Lia Carolina, Elle Pierre Eid (coords.). 1. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2016.
GRINOVER, Ada Pelegrini; FERNANDES, Antônio Scarance; GOMES FILHO, Antônio Magalhães. As nulidades no processo penal. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 1995.
HASSEMER, Winfried. Crítica al derecho penal de hoy (Spanish Edition). [E-book - Edição do Kindle]. Universidad Externado de Colombia, 1987.
HOBSBAWN, Eric J. A Era dos extremos: o breve século XX: 1914-1991. Tradução: Marcos Santarrita; revisão técnica Maria Célia Paoli. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
JOBIM, Marco Félix. Cultura, escolas e fases metodológicas do processo. 2. ed. Porto
Alegre: Livraria do Advogado, 2014.
KLEIN, Franz. Zeit- und Geistesströmungen im Prozesse. Frankfurt am Main: Vittorio Klostermann, 1958.
KRIELE, Martin. Introdução à teoria do estado: os fundamentos históricos da legitimidade do estado constitucional democrático. Trad. Urbano Carvelli. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2009.
LEAL, André Cordeiro. Instrumentalidade do Processo em Crise. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008.
LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo: primeiros estudos. 14. ed. [E-book - Edição do Kindle]. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
LOPES, José Reinaldo de Lima; QUEIROZ, Rafael Mafei Rabelo; ACCA, Thiago dos Santos. [E-book - Edição do Kindle]. Curso de História do Direito. Atlas, 2021.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história: lições introdutórias. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
LOUREIRO, Antônio Carlos Tovo. Nulidades e limitação do poder de punir: análise de discurso de acórdãos do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
MARQUES, José Frederico. Elementos de Direito Processual Penal. v. I. 2. ed. Rio de Janeiro, 1965.
MENGER, Anton. El derecho civil e los pobres. Atalaya: Buenos Ayres, 1947.
NEVES, Marcelo da Costa Pinto. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difícil: o Estado Democrático de Direito a partir e além de Luhmann e Habermas. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2016.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
NUNES, Dierle José Coelho. Processo Jurisdicional Democrático. Uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá, 2012.
PACELLI, Eugênio, FISCHER, Douglas. Comentários do Código de Processo Penal e sua Jurisprudência. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
PASCHOAL, Jorge. O prejuízo e as nulidades processuais penais. Um estudo à Luz da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumens Juris, 2017.
PRADO, Geraldo. Prova penal e sistema de controles epistêmicos: a quebra da cadeia de custódia das provas obtidas por métodos ocultos. 1 ed. São Paulo: Marcial Pons, 2014.
RAATZ, Igor; ANCHIETA, Natascha. Processualismo científico e “fases metodológicas do processo”: a tática erística do adjetivo científico e das “novas fases metodológicas”. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Rio de Janeiro. Ano 14. v. 21. n. 3. Set. – Dez. 2020. Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). p. 296-327.
SANTOS, Rogério Dultra dos. Francisco Campos e os Fundamentos do Constitucionalismo Antiliberal no Brasil. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 50, n. 2, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da pessoa) humana e direitos fundamentais na Constituição Fededal de 1988. 10. ed. rev. atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
SILVA, Ricardo. A ideologia do Estado autoritário no Brasil. Chapecó: Argos, 2004.
STRECK, Lenio Luiz. TOMAZ DE OLIVEIRA, Rafael. O que é isto – as garantias processuais penais? 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
STRECK, Lenio Luiz; TRINDADE, André Karam. Produção de prova cabe ao MP e à Defesa. Conjur [on-line], 11 jan. 2010. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2010-jan-11/producao-prova-processo-penal-cabe-mp-defesa. Acesso em: 10 nov. 2021.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e método de trabalho. 2. ed. 7. reimpr. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
TORRES, Alberto. A Primeira República vista por Alberto Torres. Cultura Política, n. 2, 1941.
TORRES, Alberto. A Organização nacional. Brasília: UnB, 1982.
VIANNA, Francisco José de Oliveira. Instituições Políticas Brasileiras. 3. ed. v. 2. 1974.
ZACLIS, Daniel. As nulidades no processo penal: estudo crítico sobre a aplicação da regra do prejuízo. Rio de Janeiro: GZ, 2016.
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