Embezzlement
Keywords:
Embezzlement, Pledge, Property of another, Fungibility, AtypicalityAbstract
The legal opinion examines whether the sale of pledged alcohol by directors of the executed company constitutes the crime of embezzlement (art. 168, § 1, II, of the Penal Code). The methodology is dogmatic-analytical, with examination of the elements of the offense (property of another, intent to embezzle, consummation) and the legal nature of the pledge, which produces merely procedural effects, without transfer of ownership. The author concludes that the conduct is atypical: the property was not of another, as the directors acted on behalf of their own company; the intent to embezzle was absent, since the debt was paid; and the property was fungible, with no loss to the creditor, thus the indictment must be dismissed.
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