Typical requirements of the crime of malfeasance and the principle of free conviction
Keywords:
Malfeasance, Subjective type, Free conviction, Legality principle, Judicial independenceAbstract
The text examines the typical requirements of the crime of malfeasance, provided for in art. 319 of the Criminal Code, and the principle of free conviction of legal professionals. It analyzes the historical outline of the crime, its concept and legal object, the subjects, the objective type, and the subjective type, highlighting the requirement of the special purpose of acting consisting in satisfying personal interest or sentiment. It argues that an accusation that does not describe this subjective element must be rejected, under penalty of offending the principle of legality. It concludes that police chiefs, prosecutors, and judges, when deciding with reasons, based on the legal order and free conviction, do not commit malfeasance, except in exceptional cases, warning against the influence of social defense movements and the Criminal Law of Terror.
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