Requisitos típicos do delito de prevaricação e o princípio do livre convencimento
Palabras clave:
Prevaricação, Tipo subjetivo, Livre convencimento, Reserva legal, Independência judicialResumen
O texto examina os requisitos típicos do delito de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Penal, e o princípio do livre convencimento dos profissionais da área jurídica. Analisa o esboço histórico do delito, seu conceito e objetividade jurídica, os sujeitos, o tipo objetivo e o tipo subjetivo, destacando a exigência do especial fim de agir consistente em satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Sustenta que a denúncia que não descreve esse elemento subjetivo deve ser rejeitada, sob pena de ofensa ao princípio da reserva legal. Conclui que delegados, promotores e juízes, ao decidirem motivadamente, com base no ordenamento jurídico e no livre convencimento, não praticam prevaricação, salvo em hipóteses excepcionais, advertindo contra a influência dos movimentos de defesa social e do Direito Penal do Terror.
Descargas
Citas
BARBOSA, Marcelo Fortes. Garantias Constitucionais de Direito Penal e de Processo Penal, Malheiros, 1993, p. 105.
CAMARGO, Antonio Luís Chaves de. Culpabilidade e reprovação penal, Sugestões Literárias, 1994, p. 137.
DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado, Renovar, 3.ª ed., 1991, p. 483.
FARIA, Bento de. Código Penal Brasileiro, Récord Editora, 1959, v. VII, p. 110.
FRAGOSO, Heleno Claudio. Lições de Direito Penal, Forense, 7.ª ed., 1985, p. 179.
FRANCO, Alberto Silva. Código Penal e sua interpretação jurisprudencial, RT, 4.ª ed., 1993, p. 921.
—. Crimes Hediondos, RT, 3.ª ed., 1994, pp. 34 e ss., 76.
JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal, Saraiva, 1988, 4.º v., p. 144.
HASSEMER, Winfried. Segurança Pública no Estado de Direito, Revista Brasileira de Ciências Criminais, RT, v. 5, p. 55.
HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal, Ed. Revista Forense, 1958, v. IX, p. 376.
MAGALHÃES NORONHA. Direito Penal, Saraiva, 4.º v., 8.ª ed., p. 274, 275, 277, 278.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal, Atlas, v. I, 7.ª ed., 1993, p. 135.
PELUSO, Antonio Cesar. Discurso proferido na posse dos juízes do 164.º Concurso de Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado de São Paulo.
RAMÍREZ, Juan Bustos e LARRAURI, Elena. La imputación objetiva, Editorial Temis, Bogotá, Colômbia, p. 25.
SIQUEIRA, Geraldo Batista de. Prevaricação, Estrutura típica e aspectos processuais, artigos publicados na RT 618, p. 266.
TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional, Malheiros, 9.ª ed., 1992, p. 125.
WELZEL, Hans. Derecho Penal Alemán, 2.ª ed. castelhana, Editorial Jurídica de Chile, 1976, p. 95.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELLI, José Henrique. Da Tentativa, RT, 3.ª ed., 1992, p. 126.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
