Some lines on the right to resistance
Keywords:
Right to resistance, Prison riot, Human dignity, Fundamental rights, Resistance to oppressionAbstract
The text examines the right to resistance, starting from riots in São Paulo penitentiary establishments and the question of the lawfulness of a prisoner rioting against the system. It analyzes the historical origin of the concept, from the French Revolution of 1789, which enshrined the right to resistance to oppression, to the Universal Declaration of 1948, which converted it into a duty to resist tyranny. It argues that the person is the center of the power relationship and that the prisoner, as a person, is the core of the prison, with personal value prevailing over reasons of security and discipline. It concludes that, in the extreme situation of disrespect for the absolute right to be treated as a person, it is lawful and it is the prisoner's duty to riot against the system.
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References
ARENDT, H., A Dignidade da Política, Rio de Janeiro, Relume-Dumará, 1993.
BOBBIO, N., A Era dos Direitos, Rio de Janeiro, Campus, 1992.
MARITAIN, J., A Pessoa e o Bem Comum, Lisboa, Morais Editora, 1962, p. 34 e seguintes.
RUBINSTEIN, Richard, in As ideias de Hannah Arendt, Suplemento Cultura, O Estado de S. Paulo, 22.11.81, p. 4.
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