The Public Prosecution Service and the separation of powers
Keywords:
Public Prosecution Service, Separation of powers, Functional autonomy, Essential functions of justice, Rule of lawAbstract
The text examines the position of the Public Prosecution Service within the traditional trichotomic division of powers, starting from its historical evolution in French and Portuguese law, from its origin in the fourteenth century, when the king's procurators performed para-judicial functions, to its progressive autonomization after the French Revolution, when the king's lawyers became the people's lawyers. It analyzes its relationship with the three powers in the Brazilian Constitutions, from the omission of the 1824 Charter to the functional and administrative autonomy ensured by the 1988 Constitution, which places it among the essential functions of justice. It concludes that the Public Prosecution Service does not constitute a fourth power, but an organ of mediation between civil society and the sovereign powers of the State.
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